Fernando Bizerra|EFE
Fernando Bizerra|EFE

Ministro da Justiça diz que pressão sofrida por Maranhão foi 'ilegítima'

Eugênio Aragão estranhou a revogação do despacho que anulava as sessões do impeachment na Câmara dos Deputados

Lígia Formenti, O Estado de S.Paulo

10 de maio de 2016 | 14h02

BRASÍLIA - O ministro da Justiça, Eugênio Aragão, atribuiu a "pressões políticas ilegítimas" a decisão anunciada na noite de segunda, 9, pelo presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP/MA) de voltar atrás e revogar a anulação das sessões sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. "Isso para mim parece muito evidente", disse o ministro nesta terça, 10.

Para Aragão, o mais estranho foi a forma com que o presidente em exercício da Câmara preparou o despacho da revogação. "Não havia motivação", constatou. Diante disso, acrescentou, há agora uma "zona cinzenta" que abre espaço para questionamentos no Supremo Tribunal Federal.

O ministro argumentou que o primeiro despacho de Maranhão revogando as sessões que haviam decidido pelo processo de impeachment da presidente havia sido feito em resposta a questionamentos de Raimundo Lira (PMDB-PB), presidente da Comissão do Impeachment no Senado. "Existiam pendências que não haviam sido respondidas por Eduardo Cunha". 

De acordo com ele, havia duas teses questionáveis: a da preclusão (poderia haver uma reabertura da discussão do impeachment no Senado?) e da extensão da nulidade (haveria possibilidade de partidos fecharem questão sobre impeachment ou não?) "Infelizmente o despacho feito à noite, revogando a anulação, não foi esclarecedor e deixa pairar uma dúvida. Imagino que oportunamente isso será arguido", completou.

Segurança. Aragão atribuiu à sorte e à reavaliação do cenário a tranquilidade na Esplanada dos Ministérios durante a votação do processo de impeachment pela Câmara dos Deputados, no dia 17 de março. Dias antes da decisão, Aragão havia feito duras críticas ao sistema de segurança montado pelo Governo do Distrito Federal, considerado insuficiente.  O esquema de segurança, que prevê a instalação de um muro, será repetido a partir de quarta, 11, quando o processo de impeachment será avaliado no Senado.

"A previsão de relatórios de inteligência repassados era de um afluxo muito maior de pessoas", disse. O cálculo era de que pelo menos 200 mil pessoas se reunissem na Esplanada dia 17. O número, no entanto, foi 10% do esperado pelas equipes de inteligência, garantiu.  De acordo com Aragão, naquele dia teriam se reunido na Esplanada 19 mil pessoas: 9 mil contra o impeachment e 10 mil a favor. 

Esse, porém, não é o levantamento da Polícia Militar que calculou um público de 79 mil pessoas naquele dia. A baixa adesão foi atribuída a dois fatores. No caso do grupo contra impeachment, a baixa adesão teria sido resultado da crise econômica. Movimentos sociais, sem recursos, não teriam como financiar a vinda de manifestantes para a Esplanada. No caso do grupo pró-impeachment, completou, a baixa adesão teria sido provocada pelos rumores de confrontos. "A Esplanada não se transformou numa quermesse".

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