Ed Ferreira/ AE
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Ministro da Justiça assina parecer contra a PEC da demarcação de terras

Para Cardozo, a proposta seria inconstitucional pois 'fere os direitos individuais dos índios em relação àquilo que está na Constituição'

Marina Guimarães e Mateus Coutinho, O Estado de S. Paulo

04 de outubro de 2013 | 16h09

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinou na quinta-feira à noite um parecer jurídico para ser enviado nesta sexta, 4, à Presidência da Câmara contra a PEC 215, que transfere para o Legislativo a decisão sobre a demarcação de terras indígenas. "Entendemos que a medida é inconstitucional porque fere cláusulas do principio de separações dos Poderes e fere direitos individuais dos índios em relação àquilo que está previsto na Constituição", disse o ministro em entrevista exclusiva ao Broadcast. Cardozo também confirmou que vai a Salvador (BA) na próxima semana, para reunir-se com o governador Jacques Wagner e as lideranças indígenas para discutir sobre o impasse entre pequenos agricultores e indígenas no sul da Bahia.

"Vamos tentar iniciar uma mesa de negociação que busque uma solução pacífica para o conflito", afirmou. Depois da Bahia, Cardozo vai para Alagoas para conversar com todos os que estão envolvidos com a questão da demarcação de terras em Palmeiras dos Índios. "Eu vou pessoalmente para tentar reduzir os conflitos e fazer com que direitos sejam respeitados. A primeira proposta é instaurar o diálogo", disse Cardozo.

O ministro afirmou que é dever do Estado fazer a demarcação de terras indígenas, mas reconheceu que "também há direitos de pessoas que estão em terras indígenas que devem ser considerados". Cardozo reiterou que "a melhor maneira é buscar um caminho de diálogo que busque efetivamente garantia e respeito à constituição para todos os envolvidos".

Protestos. Nesta semana, estava prevista para ser instalada uma comissão especial na Câmara para avaliar a proposta que submete ao Congresso as demarcações de terras indígenas. Contudo, diante dos protestos em Brasília, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) decidiu suspender a instalação da comissão. Nas manifestações, que começaram na quarta, 2, e já duram três dias, os indígenas chegaram a acampar em frente ao Congresso e a rasgar a proposta da PEC 215. Na quinta-feira, o grupo de manifestantes entregou um documento com as reivindicações dos indígenas aos parlamentares.

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