Ministro da Defesa é contra demitir dirigentes de agências

Nelson Jobim diz que discutirá 'revisão' de regras sobre as agências com o presidente Lula

TÂNIA MONTEIRO, Agencia Estado

16 de agosto de 2007 | 13h43

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, descartou a possibilidade de o governo endossar a proposta apresentada pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, no Congresso, de mudança nas regras das agências reguladoras.   Veja também:   Agência fiscaliza, quem faz política administrativa é ministério, diz Dilma Câmara deve aprovar lei que demite em agências Alencar defende subordinação de agências ao Executivo Jobim quer mudar o papel das agências reguladoras   A proposta segue o modelo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), e permite que os dirigentes das agências possam ser afastados por má gestão ou incompetência. "As legislações são autônomas. Não se pode pretender fazer uma migração de um texto legal, que regula uma entidade, para uma outra que tem legislação autônoma", declarou Jobim.Hélio Costa acha que, no caso das agências, assim como já acontece com o Cade, o presidente da República, em caso de má gestão ou incompetência, poderia apresentar pedido de afastamento do dirigente ao Senado, que o aprovaria ou não. Costa levou a proposta ao Congresso depois de se reunir no Planalto com a Ministra Dilma Rousseff.Jobim informou que, na semana que vem, vai discutir a situação da legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com o presidente da República.   O ministro Jobim e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva têm defendido mudanças nas regas da Anac, para permitir que ela se torne mais ágil.   "A questão é a revisão que eu vou propor ao presidente da República de todo o modelo institucional da questão aérea, inclusive em relação às competências e ao modelo da Anac", avisou Jobim.

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