Ministro da Defesa defende comandante do Exército

Abaixo-assinado feito por 21 entidades de direitos humanos e 105 ex-perseguidos políticos e parentes de vítimas do regime militar pediu a Dilma Rousseff demissão do militar

TÂNIA MONTEIRO, Estadão Conteúdo

02 de setembro de 2014 | 20h25

O ministro da Defesa, Celso Amorim, saiu nesta quinta-feira, 2, em defesa do comandante do Exército, general Enzo Peri, que teve o seu pedido de demissão solicitado em nota endereçada à presidente Dilma Rousseff por 21 entidades de direitos humanos e 105 ex-perseguidos políticos e parentes de vítimas do regime militar. "Eu não tenho nenhuma razão para não ter confiança no general Enzo, no que ele está me dizendo e no que ele tem feito", disse o ministro, que reconheceu, no entanto, que houve demora em alguns procedimentos. Mas, segundo ministro, "não há nenhuma obstrução, nenhum desejo de obstruir". E avisou: "e se eu souber de um caso específico (de obstrução), eu vou agir".

O pedido de demissão foi feito após as entidades e familiares terem tomado conhecimento da orientação do comandante do Exército de centralizar em seu gabinete todas as informações sobre pedidos que busquem dados do período entre 1964 e 1985. Em resposta à carta, o comandante do Exército emitiu, nesta terça-feira, nota informando que "tem atendido às solicitações recebidas da Comissão da Verdade ou do Ministério Público, dentro dos princípios legais vigentes".

Na nota, o general Enzo explica ainda que a orientação sobre a centralização de informações foi feita em 18 de novembro de 2010, antes da criação da Comissão da Verdade. Diz que a medida segue determinação legal de "orientar seus subordinados quanto a procedimentos administrativos a serem adotados na Força" e que a centralização de informações visa "padronizar procedimentos, contextualizar os fatos, evitar o fornecimento de informações incompletas e atender o mais rápido possível às demandas".

Lei. Em entrevista, após abrir uma feira de equipamentos de defesa, em Brasília, o ministro Celso Amorim disse que a nota do comandante do Exército "é correta" e que "este ofício, que causou tanta perturbação, é anterior à criação da Comissão da Verdade e que ele é apenas de centralização de procedimentos". O ministro assegurou que, "se chegar um pedido da Comissão ou do Procurador Geral da República, o Exército vai responder, vai mandar o documento, vai cumprir a lei e é o que tem sido feito".

Para o ministro, todo este processo "não é fácil" e "não é simples", mas assegurou que "as coisas estão avançando". E falou das dificuldades, "às vezes há dificuldades até de natureza cultural, de compreender plenamente as exigências da sociedade. Mas a lei está sendo cumprida de forma correta e há boa vontade". Lembrou que foram feitas visitas a várias instalações militares e citou que, naquele momento, a comissão estava verificando todas as folhas de alteração (que dá o histórico de todos os militares), no Ministério da Defesa. "Portanto, há uma cooperação ampla", declarou.

Ao reconhecer que houve demora na abertura de alguns documentos, o ministro afirmou: "houve uma demora. Eu reconheço. É porque é preciso que haja uma confiança nos procedimentos e há preocupações legítimas, a meu ver, porque podem haver aspectos da privacidade (na abertura dos histórico dos militares) que podem não ter nada a ver com o que está sendo investigado". Segundo o ministro, foi feito um "acerto" e já foram dados acessos a documentos da Marinha. "Com a Aeronáutica está na metade e com o Exército já começou, de maneira tranquila e normal". "Portanto, tem havido uma colaboração grande", concluiu.

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