ANA NASCIMENTO|MINC
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Ministro da Cultura teme que CPI da Lei Rouanet 'criminalize' o setor

Marcelo Calero expressou 'inquietação' ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sobre comissão que está em fase de indicação de integrantes e foi substituída pela CPI da UNE

Daiene Cardoso, O Estado de S.Paulo

19 de julho de 2016 | 12h51

BRASÍLIA - O ministro da Cultura, Marcelo Calero, teme que a CPI da Lei Rouanet, que está na fase de indicação de integrantes, "criminalize" o setor cultural do País.  Ao deixar o gabinete do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) na manhã desta terça-feira, Calero disse que pretendia "externar inquietações" sobre a possibilidade de criminalização do setor cultural. "A inquietação é para que não haja criminalização em geral", disse Calero.

A CPI da Lei Rouanet ocupa a vaga que seria da CPI da UNE, enterrada pelo antecessor de Maia, deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Os trabalhos começarão em agosto, com a escolha do presidente da comissão e do relator. "Há de fato malfeitos que precisam ser punidos, mas não pode deixar de levar em conta uma lei responsável por 3.100 projetos", argumentou o ministro.

Maia, no entanto, reviu duas decisões de Maranhão e resolveu encurtar a vida das CPIs do Carf, da Funai e do Incra. As decisões de Maia estão associadas a um acordo formulado nos bastidores da Casa para impedir que CPIs sejam instaladas com objetivos "obscuros". A CPI do Carf, que investiga corrupção em julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, será encerrada no dia 11 de agosto.  Já as comissões da Funai e Incra, no dia 17 do mesmo mês.

No dia 28 de junho, a Polícia Federal deflagrou, em conjunto com a Controladoria-Geral daUnião, a Operação Boca Livre. O alvo da ação são fraudes na lei criada em 1991. A investigação cita o Ministério da Cultura, as empresas Bellini Eventos Culturais, Scania, KPMG e o escritório de advocacia Demarest, Roldão, Intermedica Notre Dame, Laboratório Cristalia, Lojas 100, Nycomed Produtos Farmacêuticos e Cecil. 

As investigações constataram que eventos corporativos, shows com artistas famosos em festas privadas para grandes empresas, livros institucionais e até mesmo uma festa de casamento do filho do empresário Antonio Carlos Bellini Amorim, do Grupo Bellini, em Jurerê Internacional, foram custeados com recursos de natureza pública, obtidos por meio da Lei Rouanet. Todos negam irregularidades.

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