Ministro da CGU defende 'alternativas radicais' para ONGs

Jorge Hage defendeu legislação complementar para regulamentar contratos do governo com entidades

Agências Senado e Brasil,

30 Outubro 2007 | 18h55

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, apontou a fragilidade da legislação como causa para a maioria das irregularidades nos contratos do governo com as organizações não-governamentais (ONGs). A afirmação foi feita nesta terça-feira, 30, em audiência pública organizada pela CPI das ONGs no Senado.   Hage defendeu uma legislação complementar ao decreto que regulamenta os repasses. "Já é hora de pensarmos em alternativas mais radicais a respeito do relacionamento entre Estado e ONGs, que sejam mais focadas nos resultados do que nos aspectos formais", afirmou.   Hage negou que o governo federal tenha sido omisso na fiscalização do repasse de recursos da União para ONGS. A resposta de Hage tinha um destinatário certo: o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, que em depoimento à CPI das ONGs afirmou que o governo não fiscalizou o envio de R$ 12,5 bilhões a entidades vinculadas ao Executivo no ano passado.   A cada defesa que Hage fazia em seu depoimento do sistema de financiamento das ONGs, citava a Pastoral da Criança, Instituto Butantã e Fundação Zerbini como ONGs que recebem dinheiro público. Com esta tática, ignorou que as maiores suspeitas identificadas atingem entidades ligadas de alguma forma ao governo do presidente Luiz Inácio da Silva. É o caso da ONG Rede 13, que teve entre os fundadores a filha do presidente, Lurian Carneiro, e a entidades ligadas ao MST.   O relator da CPI, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), afirmou que nenhuma investigação será encoberta por interesses políticos. "Ninguém do governo anterior ou desse governo ousou procurar o relator ou o presidente para propor nada dessa natureza. O processo de investigação torna quase impossível esse tipo de aproximação", declarou.   O senador informou que a CPI tem sido transparente e não vai admitir que nenhuma briga partidária tenha interferência nas investigações. "Não há a menor disposição da CPI de proteger ninguém. A comissão não será palco de disputa eleitoral. Não vamos aceitar uma briguinha entre os governos passado e atual porque isso não ajuda em nada", disse.   (Com Rosa Costa, do Estadão)   Texto ampliado às 21h28

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