Ministro culpa sobrecarga no STF por atraso no caso Palocci

Barbosa diz que definição de relator ocorrerá ?o mais rápido possível?

Felipe Recondo e Ricardo Brandt, O Estadao de S.Paulo

30 de novembro de 2007 | 00h00

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa justificou ontem, por meio de sua assessoria, que em função do "volume de trabalho muito grande" ainda não levou a plenário seu voto sobre quem será o relator do inquérito em que o deputado e ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT-SP) é acusado de envolvimento com a máfia do lixo em Ribeirão Preto. Barbosa adiantou apenas que levará o assunto a plenário "o mais rápido possível".Conforme revelou o Estado, ontem completou um ano que a denúncia criminal contra Palocci e outras nove pessoas chegou ao STF, sem ao menos a definição de quem será o relator. Esse é o ponto de partida para o órgão julgar se aceitará a denúncia, abrindo processo, ou se arquivará o inquérito."Esse caso contra Palocci é uma tragédia para nós do Ministério Público. É algo que provoca absoluta frustração. Todo trabalho de um ano dos promotores, perícias, provas, tudo se perde", disse o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo.Na denúncia, um calhamaço de mais de 14 mil páginas, contendo informações de documentos apreendidos, escutas telefônicas, quebra de sigilo e depoimentos, Palocci é acusado de participar de um esquema de fraudes em licitações para coleta de lixo, superfaturamento de preços e arrecadação ilegal para o PT durante o período em que foi prefeito de Ribeirão Preto. O desvio total apontado nos cofres da prefeitura foi de R$ 30 milhões, entre 2001 e 2004.QUADRILHAO ex-ministro da Fazenda foi acusado formalmente pelos promotores por formação de quadrilha, peculato e adulteração de documentos públicos. A denúncia foi entregue à Justiça de Ribeirão Preto, que remeteu o caso ao STF, por causa do foro especial de parlamentar. No Supremo, a peça foi distribuída ao ministro Cezar Peluso, em 29 de novembro. Ele entendeu que o caso seria de competência de Barbosa e pediu a remessa para ele. Desde então, o caso está parado numa discussão jurídica de que ministro deve ser o relator."O ponto central desse problema é o foro privilegiado. Se ele não existisse e a matéria tivesse sido analisada na Justiça comum, o caso já poderia estar até julgado", afirmou Cosenzo. "Palocci, quando foi eleito, foi buscar votos nos bares da cidade, visitou a casas dos pobres. Depois de eleito, quer exigir um direito especial para julgamento", criticou.De acordo com Cosenzo, "é difícil explicar para a sociedade por que Palocci tem esse direito". "Fica a idéia difundida de que rico não vai para cadeia mesmo", lamentou. Para ele, o caso corre o risco de prescrever. "E a prescrição é a declaração da impunidade."

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