Ministro crítica 'setores' sobre direitos humanos

O ministro-chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, criticou hoje veladamente os Ministérios da Defesa e das Relações Exteriores por suas respectivas posturas em relação a Direitos Humanos, em exposição que fez no 3º Fórum Mundial da Aliança de Civilizações da Organização das Nações Unidas.

WILSON TOSTA E BRUNO BOGHOSSIAN, Agência Estado

28 Maio 2010 | 19h06

Sem se referir diretamente ao Ministério da Defesa, Vannuchi considerou uma distorção a posição de "setores do governo" que acham ser uma intervenção na soberania do Brasil o julgamento do País na Corte Internacional de Direitos Humanos, sediada em San José, na Costa Rica. O processo foi aberto para apurar torturas, desaparecimentos e assassinato de militantes do PCdoB e camponeses, durante a Guerrilha do Araguaia, nos anos 70, período da ditadura (1964-1985) comandada por militares. As últimas audiências da ação ocorreram na semana passada, e a sentença poderá sair em seis meses.

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, que é jurista, já declarou que o julgamento não terá efeito no País. O Brasil pode ser condenado, por exemplo, a indenizar familiares das vítimas, a ministrar cursos de Direitos Humanos nas Forças Armadas e a tipificar em sua legislação penal o crime de desaparecimento forçado. O julgamento também poderá decidir que a Lei da Anistia não é válida para inocentar torturadores e assassinos que agiram durante a ditadura e determinar que sejam processados.

"Aderir aos sistemas internacionais, ao sistema da OEA, é uma decisão voluntária, e cada um dos tratados passa a ser cumprido, respeitado, como se leis nacionais fossem (sic)", afirmou ele.

Sem ser específico quanto ao país ao qual se referia, Vanncuhi contou que, há algum tempo, uma proposta de viagem sua ao exterior sofreu oposição da área diplomática. "Lamento que meses atrás, diante da ideia de passagem nossa para intercâmbio na área de direitos humanos, colegas diplomatas argumentaram que talvez não fosse o momento, porque o país visitado poderia interpretar o interesse brasileiro de promover uma visita do ministro dos Direitos Humanos como se fosse uma censura", relatou.

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