Ministro contesta interpretação sobre suas declarações

Mantega divulga nota para descaracterizar recriação de tributo sobre movimentação financeira como ?nova CPMF?

O Estadao de S.Paulo

17 de dezembro de 2007 | 00h00

Por intermédio de sua assessoria, o ministro Guido Mantega (Fazenda) divulgou uma nota em que contesta a interpretação de que pretenda recriar a CPMF. Na nota, porém, o ministro reitera o que foi publicado na edição de sábado do Estado: "A saúde não sobrevive sem recursos adicionais. É preciso pensar em outra medida no ano que vem, para suprir o que faltou. Mas agora não será tributo provisório. Não queremos saber mais de CPMF. Terá que ser um tributo permanente, todo voltado para a saúde, e que não tenha que ser rediscutido. E tem de ser sobre movimentação financeira. Porque, senão, não teremos como controlar a sonegação."Mantega contesta ainda que tenha, na entrevista concedida na sexta-feira aos jornalistas do Estado, mencionado sua intenção de utilizar medida provisória para criar uma nova fonte de financiamento para a área da saúde. Ele afirma, na nota, que o jornal "errou, atribuindo ao ministro declarações que não fez".(Nota da Redação: o jornal reafirma as informações publicadas, obtidas em entrevista gravada. Goste ou não o ministro, um novo tributo, "permanente" e "sobre movimentação financeira", mesmo que "todo voltado para a saúde", é, sim, uma nova CPMF. A idéia de apresentá-la por meio de medida provisória foi mencionada pelo ministro, e mesmo esse conceito foi rechecado pelos repórteres após a entrevista, que foi acompanhada pela assessoria de Mantega.)A seguir, a íntegra da nota de esclarecimento do Ministério da Fazenda:"A manchete do jornal O Estado de S. Paulo do dia 15 de dezembro de 2007 errou ao afirmar que ?Mantega quer uma nova CPMF? e que ?defende a criação, por meio de medida provisória, de uma nova contribuição para financiar a área de saúde?. Na entrevista aos jornalistas Sonia Racy e Gabriel Manzano Filho e reproduzida na página A4, naquele mesmo dia, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirma explicitamente:?A saúde não sobrevive sem recursos adicionais. É preciso pensar em outra medida no ano que vem, para suprir o que faltou. Mas agora não será tributo provisório. Não queremos saber mais de CPMF. Terá que ser um tributo permanente, todo voltado para a saúde, e que não tenha que ser rediscutido. E tem de ser sobre movimentação financeira. Porque, senão, não teremos como controlar a sonegação?.Em momento algum, na entrevista que foi gravada, mesmo ao ser perguntado de forma explícita, o ministro diz que o governo criará o tributo por medida provisória e, muito menos, que o fará ainda este ano.O erro do jornal, atribuindo ao ministro declarações que não fez, provocou diversas reações contrárias, num momento sensível de negociações. No próprio sábado, dia 15 de dezembro, o ministro esclareceu o equívoco aos veículos de comunicação que o procuraram. Falou ao próprio jornal O Estado de S. Paulo através da jornalista Sonia Racy.Apesar dos esclarecimentos, o jornal O Estado de S.Paulo ?repercute?, assim como outros veículos de comunicação, a informação errada que deu, em texto na primeira página e na página A4 deste domingo com o título: ?Oposição reage a recriação da CPMF proposta por Mantega? e sub-título ?Parlamentares do DEM e do PSDB criticam a idéia de uso de medida provisória para ressuscitar tributo?.O ministro Guido Mantega lamenta o uso equivocado de sua entrevista e reafirma que a discussão sobre um novo tributo permanente voltado exclusivamente para a saúde terá que passar por uma ampla discussão dentro do governo e com o Congresso Nacional."

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