Ministro cobra manifestação da Justiça sobre tortura

O chefe da Secretaria Especial deDireitos Humanos da Presidência da República, ministro PauloVannuchi, cobrou nesta quarta-feira do Judiciário umpronunciamento na discussão sobre as torturas realizadasdurante o regime militar. Em entrevista a jornalistas depois de abordar o assunto emdiscurso na cerimônia de lançamento do Segundo Plano Nacionalpara a Erradicação do Trabalho Escravo, o ministro ressaltouque nunca sugeriu e não sugerirá a revisão da Lei de Anistia. "O que propomos é um debate se a tortura é um crimeprescritível ou imprescritível. O Judiciário interpretará issomais cedo ou mais tarde", afirmou. Vannuchi e o ministro da Justiça, Tarso Genro,protagonizaram polêmica em agosto, quando suscitaram o debateem torno da Lei de Anistia. Sancionada em 1979, essa leiperdoou os crimes políticos cometidos durante a ditadura pelogoverno e pela oposição. Depois que os militares reagiram e fizeram um movimentopara frear a iniciativa dos dois ministros, o presidente LuizInácio Lula da Silva determinou que o Executivo parasse dediscutir o assunto. Na ocasião, o presidente disse que essa éuma competência da Justiça. Vannuchi disse que não pretende realizar gestões nostribunais para acelerar os julgamentos de casos correlatos aotema. Revelou, no entanto, que deu início a "um processonacional de debates" para que a sociedade se incorpore aoesforço de sensibilizar o Judiciário.(Reportagem de Fernando Exman)

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