BRASÍLIA - O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira, 3, que pretende dar uma decisão até amanhã no mandado de segurança que pediu a suspensão do ato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de acatar pedido de impeachment contra a presidente da República, Dilma Rousseff, segundo informações do gabinete do magistrado.
O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PC do B-MA) foi quem entrou com mandado de segurança sob argumento de que Eduardo Cunha deveria ter dado à presidente Dilma a oportunidade de apresentar defesa ao Congresso antes de acolher o pedido de impedimento. "Ao fazê-lo sem notificar previamente a presidente para que oferecesse resposta, (Cunha) violou os princípios do devido processo legal, de ampla defesa e do contraditório", argumenta o parlamentar.
Celso de Mello é o decano do tribunal e único na Corte a acompanhar as discussões sobre o impeachment do ex-presidente e hoje senador Fernando Collor (PTB-AL).
Na peça, o deputado do PC do B pede para suspender de forma liminar (provisória) o ato de Cunha até que a Corte discuta o caso e anule a abertura do processo de impeachment.
"É difícil mensurar a magnitude do impacto político-econômico-social que a instauração de um processo de impeachment contra o presidente da República acarreta. Sabe-se apenas, com segurança, que ele é enorme. O País precisará de meses, senão anos, para recompor-se, independentemente do desfecho do processo", escreve o deputado na peça ao STF.
