DIDA SAMPAIO/ESTADAO
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Ministro Barroso é contra fixar mandato para ministros do STF

Emumaritigo de 2012, um ano antes de ser indicado para a Corte, ele manifestou-se contra o que chamou de 'mudancismo'

Breno Pires, O Estado de S.Paulo

10 Agosto 2017 | 19h27

BRASÍLIA - Na época da Assembleia Constituinte, em 1988, o então advogado Luís Roberto Barroso fazia parte de um grupo de juristas que defendia a imposição de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal, por 10 a 12 anos, sem recondução. A fórmula, que se baseava no modelo de países da Europa, não passou. A Constituição prevê cargos vitalícios, conforme o modelo americano. 

No presente, porém, o entendimento do hoje ministro Barroso é outro — e vai no sentido contrário à proposta do relator da reforma política na Câmara, Vicente Cândido (PT-SP), aprovada em comissão especial na Câmara, que propõe mandato de 10 anos aos ministros do STF e demais tribunais superiores. 

Em uma audiência pública na Câmara dos Deputados, em junho de 2015, Barroso afirmou que não são convenientes mudanças estruturais no STF como esta. Em um artigo em 2012, um ano de ser indicado à Corte, Barroso manifestou-se contra o que chamou de "mudancismo". A reportagem não conseguiu ouvir o ministro nesta quinta-feira sobre a proposta específica na Câmara, mas assessores do ministro disseram que o entendimento dele é o mesmo dessas últimas manifestações.

"Pior do que não ter o sistema ideal é ter um modelo que não se estabiliza nunca, variando erraticamente ao longo do tempo. O 'mudancismo', nessa e em outras matérias, impede que as instituições se consolidem e sejam compreendidas e absorvidas pela cidadania em geral", disse o ministro Barroso em artigo em 2012 publicado nosite Consultor Jurídico.

Na manifestação mais recente, na Câmara dos Deputados, Barroso reforçou a ideia. "Pior do que não ter o modelo ideal, é ter um que não se consolida nunca. De modo que se a opção do constituinte foi esta, melhor trabalhar para ela se firmar e funcionar bem, do que gastar energia política impedindo que ela se consolide", disse Barroso à Câmara dos Deputados em 2015.

"As instituições vivem de uma certa permanência, de sua consolidação na vida do país e no imaginário das pessoas. Não devem ficar sendo modificadas e reviradas. A inconstância e a falta de tradição comprometem este desiderato", afirmou na época o ministro.

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