André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Ministro atribui polêmica contra conselho popular à 'incompreensão'

Na tentativa de aprovar decreto que institui Política Nacional de Participação Social, Gilberto Carvalho participa de audiência no Senado e volta a dizer que texto não tira poderes do Congresso

Rafael Moraes Moura, O Estado de S. Paulo

05 de agosto de 2014 | 10h33

Brasília - Principal interlocutor do Palácio do Planalto com movimentos sociais, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse na manhã desta terça-feira, 5, que o decreto que institui a Política Nacional de Participação Social tem como objetivo "arrumar a casa" e disciplinar o funcionamento dos conselhos existentes. Para ele, a polêmica em torno da proposta reflete "leitura parcial ou atravessada" do decreto. O ministro participa de audiência pública no Senado Federal para tratar do tema.

"Faltava para esses conselhos uma unidade, um disciplinamento de algumas práticas. O nosso objetivo foi arrumar a casa, disciplinar alguns funcionamentos, estimular que esses conselhos se espraiassem em outras áreas do governo, em nenhum momento determinando a criação de um novo conselho", disse Carvalho.

"Até porque a própria sociedade reclama da insuficiência do funcionamento de muitos conselhos. Onde o governo é omisso, onde o índice de propostas do conselho e aquilo que o governo aceita há uma defasagem", observou.

Ao todo, o governo federal conta com 35 conselhos, que enfrentam uma série de dificuldades de funcionamento, como falta de transparência, reuniões pouco produtivas e critérios questionáveis na escolha de representantes, conforme informou o Estado no mês passado.

Dos conselhos existentes, 14 foram criados durante os dois mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 7 na gestão Fernando Henrique Cardoso e nenhum no governo Dilma.

O decreto 8.243, editado em maio por Dilma, não cria, na prática, novas estruturas, mas institucionaliza a relação da máquina pública com os movimentos sociais e a sociedade civil. Para críticos, a medida institui um poder paralelo dentro do Estado, usurpando prerrogativas do Congresso. Para defensores, democratiza as decisões públicas.

"Nem de longe suspeitávamos que esse tema - tão simples, trivial - pudesse ganhar essa polêmica e daí decorrente disso, essa visibilidade que o tema acabou ganhando. Seja por incompreensão, leitura parcial ou atravessada, postura ideológica ou política, o decreto para nossa surpresa encontrou forte oposição a ponto de haver iniciativa no Senado e na Câmara de decretos legislativos que tentam anular o decreto da presidente Dilma", comentou Carvalho.

Na pauta de votações desta terça da Câmara está o projeto que suspende a regulamentação dos conselhos populares, apresentado por lideranças da oposição. Desde que foi publicado em maio, o decreto de Dilma tem sido bombardeado pela oposição, que acusou o Palácio do Planalto de ferir prerrogativas do Legislativo. O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pediu ao governo que o decreto fosse revogado e que o tema fosse enviado ao Congresso via um projeto de lei, mas não houve acordo. O PT tem contra-argumentado que a decisão de Dilma nada mais faz do que ampliar canais de democracia direta.

"Esse decreto não surgiu de uma gaveta, foi fruto de um longo processo de discussão. Não cria nenhuma nova instância, não cria nenhum novo conselho, não invade competências, não obriga nada a ninguém, apenas faz recomendações. Essa era a razão pela qual entendíamos que não havia sentido em fazermos um projeto de lei e sim um decreto regulamentador de uma realidade já existente", destacou o ministro.

Nas últimas semanas, Carvalho tem feito uma peregrinação em defesa dos conselhos, acompanhando reuniões dessas instâncias e a posse de novos conselheiros.

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