Ministro apóia debate sobre concessão de TV

Franklin Martins diz que legislação está desatualizada e apóia idéia de conferência nacional de comunicações

Fausto Macedo, O Estadao de S.Paulo

29 de setembro de 2007 | 00h00

O ministro Franklin Martins (Comunicação Social) declarou ontem apoio à proposta de uma conferência nacional de comunicações. "É evidente que o Brasil não tem um marco regulatório para a área", disse. "A última legislação é dos anos 60, ela é incapaz de alcançar tudo isso que está acontecendo e aí fica uma legislação assim, lei do cabo, lei disso, lei daquilo, tudo trombando entre si. Precisa de fato criar um arcabouço novo. De lá para cá tudo mudou."Franklin afirmou que se o PT pedir uma audiência para tratar do tema estará de portas abertas. A Executiva Nacional do partido cobra "critérios mais transparentes e menos políticos" no modelo de concessões de rádio e TV. Os dirigentes petistas anunciaram, no início da semana, que querem promover um debate sobre as concessões e a TV pública e marcar a conferência. "Recebo qualquer parlamentar, de qualquer partido."O ministro não vê motivos para as emissoras de TV se preocuparem - no próximo dia 5 vencem licenças de cinco afiliadas da Globo, Bandeirantes, Gazeta e Cultura. "Não vejo por que as emissoras se sentiriam pressionadas diante de um debate público, diante da necessidade de ter regras. Isso é normal, no mundo todo isso existe. Não tem problema nenhum. Não vejo motivo para ninguém se assustar com discussão. Não vi nenhum grande jornal, nenhuma grande emissora de TV ou empresa de telecomunicações assustada com isso."Franklin enfatizou que "é necessário repensar, discutir". Segundo ele, o Congresso também está estudando uma conferência. Ele se referiu a uma reunião promovida pela Comissão de Comunicação, Ciência e Tecnologia da Câmara que concluiu pela convocação de uma conferência com participação da sociedade. "Acho que todo mundo deve participar. O Brasil é madurinho para uma discussão política", disse. "O que não vale, o que não é normal é não ter regra nenhuma, o vale tudo. Não, tem que ter regras."O ministro destacou que é o Congresso quem aprova, ou não, as concessões. "É um processo no Ministério das Comunicações, a concessionária apresenta um pedido, há um estudo, vê se as normas estão sendo cumpridas e manda para o Congresso, que é a última instância. Isso tem que ser criado basicamente pelo Congresso, com uma discussão de fundo na sociedade, todos os setores interessados. É um assunto importante demais para ser decidido entre quatro paredes."Para Franklin, o País vive "um processo de convergência de mídia, um monte de coisas acontecendo". "Tem que debater. Alguém chega e diz a regra é essa, a regra é aquela. Não vai colar."

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