Ministro apoia crítica ao Brasil

OEA vê atraso na localização de mortos no Araguaia

Vannildo Mendes, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

09 de abril de 2009 | 00h00

O ministro Paulo Vanucchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, afirmou ontem que concorda com as queixas contra o Brasil, apresentadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) à Corte Interamericana, relacionadas aos desaparecidos da Guerrilha do Araguaia (1971-1975). Conforme a denúncia da comissão, organismo autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), o Brasil, embora notificado desde outubro, não avançou na localização dos corpos de 70 guerrilheiros do PC do B e de camponeses mortos pelo regime militar no conflito. A notificação, diz a entidade, exigia que o governo adotasse medidas para identificar os responsáveis por esses desaparecimentos e para impedir que a Lei de Anistia, aprovada em 1979, prejudique o andamento dos processos na Justiça.Vanucchi disse que já havia alertado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o risco de o caso ser levado à corte, mas ressalvou que o País vem fazendo todos os esforços para localização dos corpos dos desaparecidos e reparação aos familiares.Ainda este ano, segundo o ministro, será organizada a maior de todas as missões já enviadas pelo governo à região do Araguaia, dessa vez com o apoio das Forças Amadas, para tentar encontrar ossadas dos guerrilheiros mortos no confronto com os militares. A missão, cujo planejamento já foi submetido ao presidente Lula, vai consumir 5% do orçamento da pasta. Os detalhes operacionais estariam sendo tratados pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, com os comandos militares.Vanucchi disse ter pedido a Lula que, como comandante supremo das Forças Armadas, faça um pedido de desculpas pelos crimes cometidos pelos militares no episódio. A comissão interamericana recomendou ao governo brasileiro que conceda indenizações às famílias das vítimas e que admita o papel do Estado nos desaparecimentos, além de dar aulas de direitos humanos aos militares.O ministro informou que essas três demandas já foram atendidas. Segundo ele, "a lei não deve ser usada como escudo" para evitar a punição de quem cometeu crimes contra a humanidade. "O que ocorreu nesse período deve ser sabido e tocado amplamente", enfatizou.

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