Ministro analisa medidas de combate à violência

O ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, disse que o projeto da deputada Zulaiê Cobra Ribeiro prevendo a unificação das polícias é o que o governo considera o melhor para o momento porque estabelece tempo para que a medida seja amplamente discutida antes de ser oficialmente adotada. Para ele, o pior projeto é aquele que determina a unificação "e ponto", sem que haja um amplo debate que a questão pressupõe. Em entrevista à Rádio Eldorado AM/SP, o ministro comentou que a unificação das polícias já foi iniciada em alguns Estados.Ele citou como exemplo o caso de São Paulo, onde já foi implantada a unificação operacional das duas corporações. "Algo que pode parecer de menor relevo foi a unificação dos dois comandos no mesmo prédio. No entanto, essa unificação na mesma sede acabou facilitando os diálogos entre o comandante geral da PM e o delegado geral da Polícia Civil, facilitou o trânsito de idéias, a troca de opiniões. Um fato aparentemente simples como esse tem tido um efeito altamente positivo no sentido da aproximação das polícias".O jurista observou, por outro lado, que só essa e outras medidas, como as mudanças no Código Penal que estão no Congresso Nacional, não bastam para melhorar o problema da segurança no Brasil. Segundo ele, é preciso parar com essa ilusão de que apenas a modificação das leis vai resolver a questão da violência. Embora reconheça a importância de medidas como, por exemplo, a proibição de celulares nos presídios e o fortalecimento da Lei de Execução Penal, Miguel Reale lembrou, no entanto, que muito do que está sendo proposto para o Código Penal e à Lei de Execução Penal já está inserido na legislação presente.PrevençãoPara o jurista, é necessário dar uma atenção especial à prevenção. "Eu acho que nós temos que alterar esse quadro dando também atenção a medidas de ordem preventiva. No campo repressivo, o que existe atualmente é altamente suficiente para o combate à criminalidade. O que nós temos de fazer é trabalhar em termos de inteligência, de centrais de inteligência e de informação", pregou o ministro.Miguel Reale Júnior falou que outra deficiência verificada no combate à criminalidade é o baixo cumprimento de mandados de prisão. Por isso, uma das idéias que deverá ser agilizada pelo Ministério da Justiça o mais rápido possível é a criação da Central Nacional de Mandados de Prisão. "Nós também temos de trabalhar na outra ponta, ou seja, emitido o mandado estadual, estabelemos uma central nacional de dados para se saber quem é que tem mandado de prisão. Hoje, a impunidade ocorre na medida em que a pessoa vai para outro Estado e lá não há condições de se saber se existe mandado de prisão contra ela".

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