Ministro americano defende ''servidor da lei''

Para Scalia, não cabe ao juiz descobrir a melhor resposta, mas aplicar o que está escrito

Talita Figueiredo, O Estadao de S.Paulo

16 de maio de 2009 | 00h00

O ministro da Suprema Corte americana Antonin Scalia defendeu ontem a tese de que os juízes sejam apenas servidores da lei e não tenham poder para fazê-las ou interpretá-las. Segundo ele, esse é o caminho para preservar a democracia e evitar uma "aristocracia de juízes"."A democracia não pode funcionar sem a palavra escrita. Essa é a forma como o povo, por meio de seus representantes, demonstra suas vontades. Na democracia, o papel do juiz não é descobrir a melhor resposta, mas aplicar a lei", afirmou, durante seminário promovido pela Fundação Getúlio Vargas. A declaração do americano teve como mote palestra do diretor da escola de direito da FGV, Joaquim Falcão, que versou sobre as diferenças entre juízes "legalistas e interpretativistas" (os que levam em consideração a consequência de sua decisão na sociedade). Para explicar essa diferença, Falcão citou a discussão entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o ministro Joaquim Barbosa. "Barbosa disse: ?eu presto atenção às consequências de minhas decisões?. Essa é uma postura interpretativista ou consequencialista", afirmou Falcão.Ele fez um paralelo entre a declaração de Barbosa e a decisão do presidente Barack Obama de substituir o ministro da Suprema Corte David Souter. "As primeiras declarações do presidente Obama causaram extrema polêmica no meio jurídico e político norte-americano, porque ele disse que queria um ministro que não se preocupe apenas com manuais teóricos e notas de rodapé , mas tivesse empatia com as lutas e esperanças do povo. Ou seja, o presidente Obama é um consequencialista."Durante a palestra, Falcão já antecipara a posição de Scalia. "Ele diz: ?se querem mudar a questão do aborto, se querem mudar a questão homoafetiva, pass a law, pass a law, pass a law, façam uma nova lei?, pois não cabe a um juiz interpretar a Constituição."Em sua fala, o americano reforçou a tese. "Não se pode criticar um juiz sem ter todos os fatos. Muitas vezes já me peguei fazendo sentenças idiotas, mas se a causa é idiota a sentença será idiota" disse. "Se toda lei que passar no Brasil for boa, (as sentenças) serão extraordinárias. Mas, se você acreditar que há leis ruins, haverá decisões judiciais ruins também."

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