Ministro ainda avalia efeitos do Estatuto do Idoso

O ministro da Saúde, Humberto Costa, admitiu que o governo ainda não tem uma avaliação de todos os efeitos do Estatuto do Idoso. De passagem por Porto Alegre, onde discutiu repasses de verbas com os secretários estadual e municipal da Saúde nesta sexta-feira, Costa evitou dar novas declarações polêmicas sobre o assunto. Disse apenas que há uma decisão de aplicar a nova lei e fazer que suas determinações sejam estendidas a todos e não prejudiquem ninguém. ?Estamos analisando quais são as eventuais implicações da decisão e a partir daí vamos operacionalizar sua aplicação?, reiterou. Como a fase é de análise, Costa também evitou comentar a possibilidade de os planos de saúde repassarem custos dos idosos para clientes jovens. O ministro lembrou que os planos estão regidos, neste momento, por três legislações diferentes. Parte deles depende das leis anteriores a 1998. Outra parte das regras posteriores àquele ano. E um terceiro grupo está submetido a vários aspectos da legislação de 1998 mas tendo como referência o Estatuto do Idoso para o caso de reajustes das mensalidades. ?É um quadro complexo e temos que ver qual é a melhor maneira de enfrentá-lo?, concluiu.

Agencia Estado,

03 Outubro 2003 | 23h12

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