Ministro afirma que é inconstitucional congelar salários

Ayres Britto disse que Constituição prevê revisão anual para servidores públicos

O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira que é inconstitucional a proposta de congelar os salários dos integrantes do STF. Ele e outros membros do tribunal afirmaram que a Constituição Federal prevê uma revisão geral anual para os servidores públicos. "A revisão anual é obrigatória", disse Ayres Britto. "Não há que se falar em congelamento porque entra em rota de colisão frontal com o comando constitucional que quer a atualização dos padrões de remuneração de toda a máquina administrativa, de todos os servidores públicos. Então, o congelamento é totalmente inadequado", disse o ministro. Ao contrário de alguns colegas de tribunal, Ayres Britto disse que está satisfeito com o seu salário, que é de R$ 24,5 mil. Na segunda-feira, o ministro Marco Aurélio Mello, que integra o STF e preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desafiou: "Eu faço um desafio, troco o que eu ganho pelo que ganha um deputado e um senador." Ayres Britto disse que não sabe exatamente quanto ganha porque quem administra o seu dinheiro e a sua conta bancária é sua mulher, Rita. "Eu gosto de letras, não gosto de números. Quanto eu ganho, quanto eu não ganho, é a minha mulher quem cuida disso. Se você pegar aqui a minha carteira de dinheiro não vai encontrar nada", afirmou. Minutos depois ele mostrou a carteira que tinha apenas uma nota de dois reais. "Outro dia eu viajei com o Marco Aurélio para um almoço na Academia de Letras lá no Rio e eu precisei de R$ 4, R$ 7, para uma revista. Eu não tinha. E ele me disse: como você viaja para o Rio de Janeiro e não tem um real no bolso? Paguei no cartão de crédito", contou Ayres Britto. Indagado se Marco Aurélio não lhe emprestou o dinheiro, ele respondeu que não. Ayres Britto disse que não é "uma pessoa voltada para a patrimonialização". "Eu me satisfaço com o que me pagam e me adapto a esse tipo de vida. Não tenho reclamação nenhuma a fazer. Agora, que me sobre um dinheirinho para comprar livros", afirmou. Sobre as declarações dadas na véspera por Marco Aurélio, Ayres Britto disse que "certamente isso foi um comentário lateral talvez para ilustrar uma idéia transmitida durante a conferência, mas sem o propósito de partir para um confronto entre Poderes". "Ele tem plena ciência de que, fora dos autos, qualquer pronunciamento que leve a esse tipo de confronto é no mínimo temerário", afirmou.