Ministro afastado do STJ é acusado de outra irregularidade

Numa decisão inédita no Poder Judiciário, o ministro Vicente Leal, afastado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por suspeita de integrar um esquema de venda de habeas-corpus, mandou soltar, em março de 2001, o traficante paulista Luiz Fabiano Alves da Silva, que já tinha condenação definitiva de quatro anos de reclusão em regime fechado.A sentença proferida pela juíza Nilza Bueno da Silva, da 3ª Vara Criminal de Osasco, já havia sido confirmada pelo Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, em janeiro de 2000, e transitou em julgado em abril do mesmo ano. Mesmo assim, no dia 15 de março de 2001, quase um ano depois que o réu já cumpria pena, Vicente Leal concedeu o habeas-corpus em favor do traficante.Em seu parecer, encaminhado ao então presidente do TJ, Márcio Boninha, Leal justificou sua decisão: "A turma decidiu conceder a ordem para afastar a ordem de prisão e ordenar a baixa dos autos ao juízo de primeiro grau para que a pena imposta ao paciente Luiz Fabiano Alves da Silva seja examinada à luz do artigo 44 do Código Penal." O artigo 44 prevê a conversão da pena em pagamento de multa ou prestação de serviço à comunidade em casos de crimes culposos (sem intenção) e quando o réu não for reincidente. Segundo juízes criminalistas, esse tipo de pena, geralmente, é aplicado a usuários de droga e nunca a traficantes.A decisão de Leal, cumprida imediatamente, revoltou o Ministério Público Estadual. Em seu parecer, de março de 2001, o promotor Vagner dos Santos Queiroz, responsável pela acusação do traficante, afirmou estar "insatisfeito e constrangido" pelo fato de "o Superior Tribunal de Justiça simplesmente mandar soltar, libertar um traficante condenado".

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.