Ministro abre arquivos da PF durante regime militar

O ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ramos Ribeiro, determinou nesta segunda-feira a abertura dos arquivos da Polícia Federal relativos à época do regime militar e classificou este ato como "um reencontro do estado com a sociedade". A partir de agora, os integrantes da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos do Ministério da Justiça e os familiares das vítimas poderão ter "acesso irrestrito" aos documentos que estão de posse da PF. O presidente da comissão, Luiz Francisco da Silva Carvalho, acredita que esses documentos podem mudar muitas versões de mortes e poderão até mesmo ajudar a localizar onde poderiam ter sido enterradas algumas das vítimas. No final da solenidade o integrante do GrupoTortura Nunca Mais de Goiás, Waldomiro Batista, irmão do ex-militante político Marco Antônio Batista, morto durante o regime militar, fez um protesto. Waldomiro entregou ao ministro um documento pedindo que o presidente Fernando Henrique Cardoso edite Medida Provisória ampliando a Lei 10.536, de 14 de agosto deste ano. Ele quer incluir na lista dos indenizados os parentes dos que morreram em guerrilha urbana, confrontos de rua e passeatas ou que se suicidaram em decorrência de perseguição política. De acordo com Waldomiro, pela proposta, cerca de 50 famílias seriam beneficiadas. O ministro Paulo de Tarso Ramos Ribeiro disse que o pedido será estudado e que, se tiver fundamento jurídico, será levado adiante. O presidente da comissão, por sua vez, afirmou ser favorável a que todas as famílias das vítimas fatais do regime militar sejam indenizadas, mas argumentou que isso depende de uma nova ampliação da lei, que não contempla estes casos. A família de Waldomiro e outras 277 famílias já recebeu indenização de R$ 100 mil.Na cerimônia, o ministro Paulo de Tarso admitiu que a abertura de arquivos ainda é um tema "delicado", mas que não há motivos para se " temer a delicadeza dos fatos". Depois de assegurar o governo "não é movido pelo intuito revanchista", o ministro afirmou "a anistia só se completa com o sepultamento das vítimas". Ressalva A abertura dos arquivos pela PF inclui o período de dois de setembro de 1961 a cinco de outubro de 1988. Apesar de o despascho de Paulo de Tarso à PF citar que o acesso aos documentos é irrestrito, uma lei de janeiro de 97, assinada pelo então ministro Nelson Jobim impede que documentos secretos e ultra-secretos sejam abertos em um prazo entre 40 e 100 anos. Atualmente os únicos arquivos disponíveis em relação a este período estão espalhados pelas áreas de inteligência das superintendências estaduais da Polícia Federal. Com isso, a comissão dos desaparecidos políticos só terá acesso a papéis classificados como confidenciais e sigilososO presidente da comissão não acredita que a busca de informações nestes órgãos possa gerar algum tipo de conflito com as Forças Armadas. "Não há motivo jurídico ou político para qualquer conflito", observou Luiz Francisco. Já o representante das Forças Armadas na comissão, general Oswaldo Pereira Gomes, que não esteve presente à cerimônia, não acredita que haja grandes novidades a serem conhecidas. Ele assegurou ainda que as Forças Armadas não têm nada a esconder e que os militares querem que tudo fique esclarecido. Nem o presidente da comissão, nem a representante dos familiares, Suzana Lisboa, têm idéia de quanto tempo se levará para avaliar estes novos arquivos. Até hoje, apenas três dos 160 desaparecidos foram localizados e identificados. Suzana acredita, no entanto, que o ex-diretor geral da PF, hoje senador Romeu Tuma (PFL-SP) "pode ter retirado informações e documentos importantes" dos arquivos, sob a alegação de que ele já havia feito o mesmo no DOPS, em São Paulo.

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