ANDRÉ DUSEK/ESTADÃO
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Ministra que vota contra ação para investigar Dilma diz não fazer 'juízo político'

O único voto contrário, até o momento, foi o da ministra Maria Thereza; ainda restam os votos dos ministros Dias Toffoli e Luciana Lóssio - que pediu vista do caso.

Beatriz Bulla e Talita Fernandes, O Estado de S. Paulo

25 de agosto de 2015 | 23h08

Brasília - Após ser alvo de críticas por parte do ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por ter arquivado, no início do ano, o pedido de impugnação de mandato da presidente Dilma Rousseff, a ministra Maria Thereza de Assis Moura defendeu-se nesta noite e disse não ter feito "juízo político" da questão. "Meu voto foi estritamente jurídico processual", disse. 

 

O TSE retomou a discussão nesta noite e já tem maioria de quatro votos para dar prosseguimento à ação de impugnação de mandato. O único voto contrário, até o momento, foi o de Maria Thereza. Ainda restam os votos dos ministros Dias Toffoli e Luciana Lóssio - que pediu vista do caso.

 

Para a ministra Maria Thereza, fatos apurados na Operação Lava Jato que podem relacionar o esquema de corrupção à campanha da presidente Dilma, além de serem posteriores ao protocolo da ação, devem ser analisados pela Justiça Federal e pelo Supremo Tribunal Federal, não pelo TSE. "Os fatos trazidos (na Operação) são reconhecidamente superveniente e nós estamos tendo notícia no dia a dia. E também, até agora, não se imputou à candidata nenhum fato", afirmou a ministra. 

 

Ao se defender das críticas, a ministra disse que também considera graves os fatos trazidos por Gilmar Mendes, que sugeriu que a relação entre o esquema de corrupção na Petrobras e a campanha presidencial seja investigada. "Como todo o brasileiro eu também quero um País sem corrupção", disse a ministra.

 

Mendes rebateu a alegação da ministra de que os fatos são posteriores à ação. "Os fatos já existiam. Sabíamos que tinha uma Operação Lava Jato em curso e que a campanha poderia ter sido financiada...", afirmou o ministro, repetindo diversas vezes, ao criticar seus argumentos para arquivar a ação, que "não queria constrangê-la".

 

Maria Thereza defendeu que a ação de impugnação de mandato deve ser mais rigorosa do que as ações de investigação eleitoral - hoje há duas em curso na Corte. Para ela, a ação de impugnação já deveria ser proposta com provas. "O que se poderia apresentar, na época, não era a meu ver nenhuma base suficiente porque não nos caberia fazer a investigação", afirmou.

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