Roberto Jayme|ASICS|TSE
Roberto Jayme|ASICS|TSE

Ministra que foi contra cassação de Dilma relatará ação no TSE

residente da corte, Dias Toffoli, diz que troca na relatoria de ação de impugnação de Dilma não tem‘respaldo legal’; PSDB queria mudança

Carla Araújo, O Estado de S. Paulo

06 Novembro 2015 | 17h22

Brasília - A ação que pede a cassação do diploma eleitoral da presidente Dilma Rousseff e também do vice-presidente Michel Temer (PMDB) continuará a ser relatado pela ministra Maria Thereza de Assis Moura – que havia negado seguimento da ação em fevereiro argumentando não vislumbrar a presença dos elementos necessários para sua continuidade. No despacho que manteve a ministra à frente da ação, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro José Antonio Dias Toffoli, argumentou que o deslocamento da relatoria “não encontra respaldo legal ou regimental”.

A decisão acabou por ser positiva para a petista, uma vez que a ação de impugnação de mandato eletivo proposta pela coligação do então candidato a presidente, senador Aécio Neves (PSDB-MG), poderia ter sido encaminhada ao ministro Gilmar Mendes, considerado um adversário do governo no tribunal e no Supremo Tribunal Federal. 

Antes de decidir sobre a continuidade ou não da relatoria, Toffoli convocou os advogados de ambas as partes para argumentar sobre a escolha da condução da ação por causa, segundo ele, da “relevância dos temas suscitados”. 

‘Correta’. O coordenador jurídico do PT, Flávio Caetano, que defendeu ao presidente do TSE que Maria Thereza deveria ficar à frente da ação, disse que a decisão do ministro foi acertada, mas negou que ela tenha sido uma vitória para a presidente. 

“Não tem vitória nem derrota. A decisão do presidente Toffoli foi correta e cita inúmeros precedentes do Supremo”, afirmou o advogado do PT, que elogiou ainda a postura do ministro em chamar as partes envolvidas para se manifestarem sobre a escolha da relatoria, mas negou que uma possível escolha do ministro Gilmar Mendes seria prejudicial ao PT. “O presidente de forma inovadora quis que as partes se manifestassem”, afirmou. “Não temos razão nenhuma para duvidar do julgamento do Gilmar”, disse. 

Procurado, o advogado do PSDB, Eduardo Alckmin, não respondeu ao pedido de entrevista.

Vencida. A ministra havia negado seguimento da ação em fevereiro, mas no dia 6 de outubro acabou sendo vencida pelo voto de Gilmar Mendes, quando o TSE decidiu, por 5 votos a 2, autorizar a instauração do processo, na primeira ação de impugnação de mandato aberta contra um presidente da República desde 1937.

Gilmar Mendes. Por meio de uma questão de ordem, Maria Thereza chegou a sugerir que a relatoria ficasse a cargo de Gilmar Mendes e que em casos de impugnação com as mesmas partes o relator continuasse sendo o mesmo.

Em sua decisão, Toffoli citou precedentes do Supremo em relação a trocas de relatoria e argumentou que o regimento interno do TSE “não preconiza a modificação da competência ou a redistribuição dos processos” e que “em que pesem os argumentos apresentados pela ministra Maria Thereza de Assis Moura na presente questão de ordem, entendo que o deslocamento da relatoria, in casu, não encontra respaldo legal ou regimental”, afirmou o presidente do TSE.

Outro argumento usado por Toffoli é que a avaliação da ministra ao negar seguimento da ação não teve mérito, portanto, não justificaria a alteração na relatoria. 

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