Ministra pede apoio para flexibilização de contratos

Durante a audiência pública na Comissão do Trabalho da Câmara, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, pediu o apoio dos deputados para a aprovação da proposta do governo de estender o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Atualmente o RDC, que flexibiliza as regras de licitação, atende somente as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.

LU AIKO OTTA, Agência Estado

26 de abril de 2012 | 14h14

A ministra disse que o uso do RDC pela Infraero já se mostrou bastante positivo, pois o prazo do processo licitatório caiu de 250 dias para 80 dias, em média, além de proporcionar um desconto médio de 15% nas obras.

A ministra informou que o governo ainda analisa se a proposta de ampliação do RDC seguirá para o Legislativo na forma de projeto de lei ou medida provisória. Ela esclareceu que as grandes obras do PAC que ainda não foram licitadas poderiam ser beneficiadas por esse processo, que garante maior celeridade.

Segundo a ministra, o RDC é um modelo de licitação utilizado pelos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pelos Estados Unidos e que o Tribunal de Contas da União (TCU) o considerou adequado.

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