Fabio Motta/Estadão
Fabio Motta/Estadão

Ministra do Supremo autoriza ex-lobista a ficar em silêncio na CPI da Petrobrás

Rosa Weber leva em conta fato de Julio Faerman, representante da empresa SBM Offshore, ter feito acordo de delação premiada

Talita Fernandes, O Estado de S. Paulo

08 de junho de 2015 | 19h31

Atualizado em 09.06

Brasília -  A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus a Júlio Faerman, representante da SBM Offshore no Brasil, autorizando que ele permaneça em silêncio durante depoimento que prestará nesta terça-feira (9) na CPI da Petrobrás. No despacho, a ministra leva em conta o fato de que o ex-lobista firmou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal em maio deste ano. 

Com a decisão, Rosa autorizou ainda que Faerman não seja obrigado a falar a verdade e  garante que não pode ser submetido a "constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores."

Faerman era representante da empresa holandesa SBM Offshore, que admitiu pagar propina para funcionários da Petrobrás. A convocação de Faerman para depor na CPI foi aprovada no último dia 2, semanas depois de parlamentares tentarem, sem sucesso, encontrá-lo. Ele só apareceu depois de os deputados terem aprovado a convocação dos filhos de Faerman para depor. 

Delação. No pedido da defesa de Faerman ao STF para que o ex-lobista pudesse se manter em silêncio, os advogados expõem à ministra Rosa Weber o fato de o réu já ter firmado um acordo de delação com o Ministério Público Federal em 12 de maio deste ano. O texto diz ainda que o acordo aguarda homologação da Justiça.

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