Ministra do STF nega pedido para suspender processo de Demóstenes

Defesa do senador tentou barrar investigação do Senado até que Justiça se posicione sobre legalidade das provas; para Carmen Lúcia, no entanto, assunto cabe ao Legislativo

Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo

15 de junho de 2012 | 10h39

BRASÍLIA - A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia negou nesta sexta-feira, 15, o pedido de liminar feito pelo senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) para que seu processo no Conselho de Ética fosse suspenso. Demóstenes queria que o Conselho de Ética aguardasse o julgamento da Justiça Federal da validade das escutas telefônicas que embasam as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público na Operação Monte Carlo.

No entendimento da defesa, domente depois de saber se as provas são legais, o Conselho daria seguimento ao processo de cassação de Demóstenes por quebra de decoro parlamentar, por suas ligações com o contraventor Carlinhos Cachoeira, cuja atuação está sendo investigada também em comissão mista parlamentar de inquérito.

Conforme a assessoria do STF, a ministra afirma na decisão, ainda não liberada, que esse é um assunto interno do Legislativo e que não caberia ao tribunal interferir.

A defesa sustenta que o senador não teve o direito de produzir provas técnicas relacionadas às gravações de conversas telefônicas. Segundo os advogados, houve cerceamento de defesa.

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