Ministra do STF nega liminar que pedia suspensão de PEC da reforma política

Rosa Weber reiterou no despacho que decisão 'não antecipa, não indica, não emite nem favorece qualquer juízo de valor' sobre o financiamento empresarial de campanhas

Beatriz Bulla, O Estado de S.Paulo

17 de junho de 2015 | 12h49

BRASÍLIA - A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira, 17, em decisão liminar (provisória) pedido de parlamentares de seis partidos, entre eles o PT, para suspender a votação da proposta de emenda constitucional da reforma política.

No despacho, a ministra reiterou que a decisão "não antecipa, não indica, não emite nem favorece qualquer juízo de valor" sobre o teor da emenda aprovada, ou seja, o financiamento empresarial de campanhas. Por isso, não tem relação com a ação direta de inconstitucionalidade sobre o tema que tramita no STF. A ministra destaca que não está em análise o mérito do projeto de emenda, mas sim o procedimento legislativo que levou o texto à aprovação em primeiro turno. 

Deputados do PT, PPS, PSB, PCdoB, PSOL e Pros entraram com mandado de segurança no STF para que a PEC da reforma fosse suspensa, com reclamação relacionada ao trecho da proposta que prevê o financiamento empresarial de campanhas eleitorais a partidos políticos. Os deputados acusavam o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de "ato coator" contra as regras da Casa para aprovar a emenda aglutinativa sobre financiamento.

A ministra do STF negou o pedido liminar, "sem prejuízo" de analisar o mérito do caso em momento futuro. Ela concedeu mais dez dias para que Cunha apresente novas informações ou complemente as já fornecidas ao tribunal, se entender necessário. Depois desse prazo, o caso será encaminhado para que o Ministério Público Federal se manifeste em parecer. 

Na semana passada, Cunha foi pessoalmente conversar com a ministra Rosa Weber, relatora do mandado de segurança. Ele entregou as informações sobre o processo de votação da emenda. 

Cunha classificou o mandado de segurança como "mentiroso" e "litigância de má fé". "Uma coisa é você debater e contestar o que está sendo feito. Outra é apresentar uma peça em que você está falseando a verdade, aquela peça é uma peça falsa", afirmou o presidente da Câmara pouco antes de se encaminhar ao STF, na última semana, para a audiência com a ministra. 

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