Ministério suspende repasse a 417 cidades

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome decidiu suspender ontem o repasse de recursos relativos ao Serviço Socioeducativo do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Sispeti) para 417 municípios, 57 de São Paulo. A decisão não suspende as bolsas pagas às famílias beneficiadas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Mas retira os recursos enviados para ajudar a financiar as atividades socioeducativas conduzidas pelas prefeituras. O ministério tinha prorrogado várias vezes o período para que as prefeituras cumprissem as exigências estabelecidas e fixou o prazo final de 31 de março para que todas as 3.381 cidades que executam o Peti implantassem o Sispeti, uma ferramenta criada justamente para fazer o monitoramento dos dados da erradicação do trabalho infantil. Dentro desse universo, 2.964 municípios cumpriram a exigência, mas 417 não se enquadraram até agora na norma. Ao todo, as prefeituras de São Paulo receberam em março R$ 553.760 em recursos para bancar as atividades socioeducativas do Peti. Segundo o ministério, as cidades atingidas pela decisão incluem municípios importantes como Araraquara, Araras, Bauru, Botucatu, Catanduva, Cubatão, Jaú, Mogi das Cruzes, Osasco, Pirassununga, São Caetano do Sul, Sertãozinho e Sorocaba. Os municípios podem regularizar sua situação a qualquer instante, segundo o ministério.