BRASÍLIA - O Ministério Público de Alagoas recorreu da decisão de um juiz estadual que invalidou as provas sobre o envolvimento do deputado Arthur Lira (Progressistas-AL) em um esquema de "rachadinha" na Assembleia Legislativa e o absolveu sumariamente — quando não há análise do mérito da ação — das acusações de peculato e lavagem de dinheiro.
A sentença de Carlos Henrique Pita Duarte, da 3.ª Vara Criminal de Maceió, foi dada no último dia 3, horas após o Estadão revelar detalhes da denúncia que apontou Lira como líder de um esquema responsável por desviar R$ 254 milhões dos cofres públicos entre 2001 e 2007, quando era deputado estadual. Documentos sigilosos da investigação revelados pelo Estadão indicam que parte do dinheiro foi usado por ele para aumentar o próprio patrimônio.
Na decisão, o magistrado aceitou os argumentos da defesa de Lira, que alega falta de competência da Justiça Federal para analisar o caso. Na sua visão, por se tratar de uma investigação envolvendo a Assembleia Legislativa de Alagoas – um órgão estadual –, caberia, então, à Justiça alagoana conduzir o processo.
O caso foi parar na Justiça estadual após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de restringir o foro privilegiado apenas a casos relacionados ao mandato de congressistas, em maio de 2018. Na ocasião, a ministra Rosa Weber, relatora na Corte, enviou a denúncia da PGR para a primeira instância.
O Ministério Público alega que, no início, a investigação apurava crimes ao sistema financeiro nacional e apropriação indébita previdenciária, motivo pelo qual havia competência das autoridades federais. Os promotores afirmam que a denúncia "está respaldada em provas robustas de investigações financeiras, quebras de sigilos bancários, fiscal e telefônicos, relatórios do Coaf e depoimentos testemunhais".
O recurso do Ministério Público para tentar reverter a decisão foi apresentado nesta quinta-feira, 17, mas os promotores ainda têm um prazo de oito dias para fundamentarem o pedido. Com o recesso judiciário, que começa no domingo, 20, isso só deve ocorrer em janeiro.
Responsável pela acusação contra Lira, a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge disse ao Estadão considerar a sentença do magistrado de Alagoas uma afronta a decisões de tribunais superiores. Isso porque, de acordo com ela, toda a investigação já havia sido aprovada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5).
A denúncia contra Lira teve como base a Operação Taturana, deflagrada pela Polícia Federal em 2007. O deputado já foi condenado pelo caso em segunda instância na esfera cível, por improbidade administrativa. Ele só conseguiu concorrer nas eleições de 2018, quando se elegeu deputado federal, após obter uma liminar do Tribunal de Justiça alagoano.
Líder do Centrão, bloco que reúne dez partidos, Lira é o favorito do Palácio do Planalto para comandar a Câmara nos próximos dois anos. No último dia 8, o deputado lançou sua candidatura e conta com o apoio de nove partidos, que somam 203 deputados.
