Ministério Público pede repatriação de recursos relacionados ao caso Alstom

Valor de US$ 3,059 milhões foi depositado e bloqueado na conta Higgins Finance em favor da Fazenda do Estado de São Paulo

Fausto Macedo, O Estado de S.Paulo

27 de julho de 2014 | 22h27

O Ministério Público Estadual requereu à Justiça de São Paulo confisco do valor de US$ 3,059 milhões, “e os respectivos acréscimos”, depositados e bloqueados na conta Higgins Finance, em favor da Fazenda do Estado de São Paulo. O pedido foi acrescido à ação principal em que a Promotoria pede a condenação do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Robson Marinho, por improbidade administrativa caso Alstom.

A meta do Ministério Público é obter a repatriação dos valores, por meio de cooperação jurídica internacional, “para que seu destino seja decidido oportunamente”. 

Na avaliação dos promotores, “é evidente que tal valor – que segundo o documento enviado pelo Office Federal de la Justice de Berna era de US$ 3,059 milhões, em julho de 2013 – deve ser declarado perdido em favor do Estado de São Paulo.”

O primeiro passo do processo foi enviar carta ao Office Fédéral de la Justice de Berna, por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, solicitando a manutenção do bloqueio dos recursos da conta de Marinho. “Uma parte dos valores de origem ilícita encontra-se bloqueada no Banco Credit de Zurique, em nome da empresa offshore Higgins Finance, da qual é procurador Robson Marinho”, relata a Promotoria. “A importância é, em parte, decorrente do pagamento de propina efetuado pela Alstom e Cegelec a Marinho.”

Na ação principal por improbidade, a Promotoria já havia pleiteado a devolução de todos os valores pagos pelas antigas estatais Eletropaulo e Empresa Paulista de Transmissão de Energia Elétrica (EPTE) devido a aditivo firmado em 1998 ao contrato de fornecimento de equipamentos pela Cogelex Alstom no “total de 318,6 milhões de francos franceses ou, no mínimo, a devolução do total equivalente a 17% do valor pago, relativo ao superfaturamento, tudo devidamente corrigido e com juros compostos”. Esse valor corrresponderia a R$ 4,82 milhões, relativos ao termo aditivo para extensão da garantia dos equipamentos fornecidos multinacional. 

O Ministério Público também requereu a condenação de Marinho e de outros dez réus, inclusive a Alstom.

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