Ministério Público pede repatriação de recursos

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Por Redação
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O Ministério Público Estadual requereu à Justiça de São Paulo confisco do valor de US$ 3,059 milhões, "e os respectivos acréscimos", depositados e bloqueados na conta Higgins Finance, em favor da Fazenda do Estado de São Paulo. O pedido foi acrescido à ação principal em que a Promotoria pede a condenação do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Robson Marinho, por improbidade administrativa caso Alstom.A meta do Ministério Público é obter a repatriação dos valores, por meio de cooperação jurídica internacional, "para que seu destino seja decidido oportunamente". Na avaliação dos promotores, "é evidente que tal valor - que segundo o documento enviado pelo Office Federal de la Justice de Berna era de US$ 3,059 milhões, em julho de 2013 - deve ser declarado perdido em favor do Estado de São Paulo."O primeiro passo do processo foi enviar carta ao Office Fédéral de la Justice de Berna, por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, solicitando a manutenção do bloqueio dos recursos da conta de Marinho. "Uma parte dos valores de origem ilícita encontra-se bloqueada no Banco Credit de Zurique, em nome da empresa offshore Higgins Finance, da qual é procurador Robson Marinho", relata a Promotoria. "A importância é, em parte, decorrente do pagamento de propina efetuado pela Alstom e Cegelec a Marinho."Na ação principal por improbidade, a Promotoria já havia pleiteado a devolução de todos os valores pagos pelas antigas estatais Eletropaulo e Empresa Paulista de Transmissão de Energia Elétrica (EPTE) devido a aditivo firmado em 1998 ao contrato de fornecimento de equipamentos pela Cogelex Alstom no "total de 318,6 milhões de francos franceses ou, no mínimo, a devolução do total equivalente a 17% do valor pago, relativo ao superfaturamento, tudo devidamente corrigido e com juros compostos". Esse valor corrresponderia a R$ 4,82 milhões, relativos ao termo aditivo para extensão da garantia dos equipamentos fornecidos multinacional. O Ministério Público também requereu a condenação de Marinho e de outros dez réus, inclusive a Alstom. /F.M.

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