Ministério Público pede pressa no combate a crimes contra imprensa

Brasil está com índice de impunidade beirando 75%, segundo Comitê de Proteção a Jornalistas (CPJ)

Gabriel Manzano, de O Estado de S.Paulo

27 de junho de 2012 | 16h28

O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou uma recomendação para que o MP "atue de forma célere, rigorosa e preferencial" na investigação de crimes contra jornalistas, mas sem desrespeitar as regras já estabelecidas. O esforço aconteceu por conta da impunidade dos crimes praticados contra jornalistas no Brasil e a lentidão com que são investigados. Segundo o Comitê de Proteção a Jornalistas (CPJ), o índice de impunidade no País é de 75%.

Os números justificam a urgência. Foram 21 crimes contra profissionais da imprensa no Brasil desde 2002, lembra a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Seis ou sete de dois anos para cá. Resultado: o Brasil "apareceu pelo segundo ano seguido no Índice de Impunidade do CPJ", revela em Nova York seu diretor, Carlos Lauria. Para ele, o número de casos não resolvidos é "inaceitavelmente alto".

A resolução, ideia do veterano conselheiro Almino Afonso, não especifica como dar celeridade ou preferência a tais casos. Na prática, significa não deixar os crimes no fim da fila e encurtar o caminho até o juiz. Seu texto menciona os 29 mortos na América Latina em 2011 e um cenário em que "a violência e a intolerância pretendem se impor ao trabalho investigativo" da imprensa.

A ação foi recebida com aplausos gerais pelo setor. "É louvável tal preocupação", resumiu o diretor executivo da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, "pois quando se atenta contra um jornalista se atenta contra o direito da sociedade à informação". Mas a ANJ adverte que esse problema é parte de outro maior: a impunidade geral dos criminosos no Brasil. Pedreira cita dados segundo os quais de 135 mil homicídios dolosos praticados desde 2007 no País, cerca de 85% continuam impunes.

Para Maurício Azedo, da ABI, a agilidade do Ministério Publico "é extremamente necessária" e, somadas a outras decisões da Secretaria de Direitos Humanos, pode se tornar "poderoso meio de coibição e diminuição da violência contra profissionais da comunicação".

Segundo Emanuel Soares Carneiro, presidente da Abert, o CNMP entra no jogo no momento em que "recrudesce a violência contra jornalistas e meios de comunicação", partida "em sua maioria do tráfico e do crime organizado". Um relatório da Abert revela que, em apenas cinco meses deste ano, quatro profissionais já perderam a vida no País.

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