Ministério Público ordena que PF investigue atos secretos do Senado

Inquérito deve apurar indícios de crimes nos últimos 15 anos, quando 663 medidas foram mantidas sob sigilo

Leandro Colon, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

08 de julho de 2009 | 00h00

O escândalo dos atos secretos editados pelo Senado - foram ao menos 663 deles, utilizados para criar cargos, nomear parentes de parlamentares e até criar benefícios sem alarde - virou caso de polícia. O Ministério Público Federal determinou ontem à Polícia Federal a abertura de inquérito para investigar indícios de crimes cometidos nos últimos 15 anos. Especial multimídia: os atos secretos de um Senado em criseO episódio dos atos secretos foi revelado pelo Estado no dia 10 de junho. A solicitação à PF, com caráter de urgência, foi feita pelos procuradores José Diógenes Teixeira e José Robalinho Cavalcanti. "Eu tenho total convicção de que houve uma ordem de não publicação desses atos", disse Robalinho.O Ministério Público já havia instaurado um inquérito, mas para apurar apenas eventuais atos de improbidade administrativa. Ou seja, os responsável podem ser punidos na esfera cível, com penas administrativas e eventual ressarcimento de prejuízo aos cofres públicos. Já a Polícia Federal vai apurar as práticas de peculato, inserção de dados falsos em sistema de informações, corrupção passiva e prevaricação. O procurador Robalinho afirmou que a investigação preliminar revelou que os atos administrativos não só eram escondidos, como havia um esquema para burlar o controle interno, em uma estratégia para incluir os servidores nomeados secretamente na folha de pagamento. "Eles faziam parecer que os atos eram publicados para os mecanismos de controle. Era feito um engodo", frisou.Embora por enquanto seja uma providência descartada, os servidores envolvidos poderão ser presos temporariamente, caso a PF suspeite de tentativa de ocultação de provas ou de pressão sobre testemunhas. EX-DIRETORESA decisão dos procuradores de colocar a PF no caso complica ainda mais a vida dos ex-diretores Agaciel Maia e João Carlos Zoghbi. Ambos já sofrem um processo administrativo desde segunda-feira, que poderá resultar na expulsão deles do serviço público. Agaciel era diretor-geral, enquanto Zoghbi comandava o setor de Recursos Humanos no período de produção e edição dos atos secretos. Eles são apontados pela sindicância interna que apurou o caso no Senado como os responsáveis pela prática de esconder decisões administrativas. No total, 663 atos secretos foram identificados.Nas próximas semanas, a procuradora Anna Carolina Resende, que conduz a investigação na área cível, deve entrar com ação contra Agaciel e Zoghbi por improbidade.NA MIRASerá a segunda vez que Agaciel entrará na mira da PF. Ele foi investigado pela polícia em 2006 na Operação Mão de Obra, que desmontou esquema de fraudes em licitações no ramo de mão de obra terceirizada na Casa. Na época, seu gabinete seria alvo de busca e apreensão.Por meio de informação privilegiada, Agaciel soube com antecedência da ação da PF, que acabou frustrada. Restou ao Ministério Público pedir o indiciamento de dois servidores ligados a ele: Dimitrios Hadjnicoloau e Aloizio Brito Vieira, afastados de cargos de direção.Zoghbi é alvo de inquérito da PF desde 13 maio, suspeito de participar de esquema de crédito consignado no Senado. Uma ex-babá atuaria como laranja. A polícia apura, ainda, a ligação de um neto do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), com o esquema. José Adriano Cordeiro Sarney é dono da Sarcris, que operou no Senado nos últimos anos. Agaciel, Zoghbi e José Adriano negam qualquer irregularidade. Sarney nega interferência em favor do neto.

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