Ministério Público move ação contra União e coronel da reserva

O coronel Lício Augusto Ribeiro Maciel é acusado de prisão ilícita, tortura e homicídio de quatro militantes do Movimento de Libertação Popular

Vannildo Mendes, de O Estado de S. Paulo

22 de novembro de 2012 | 20h32

BRASÍLIA - O Ministério Público Federal moveu nesta quinta-feira, 22, ação civil pública na Justiça contra a União e o coronel da reserva do Exército Lício Augusto Ribeiro Maciel, pela prisão ilícita, tortura e homicídio de quatro militantes do Movimento de Libertação Popular (Molipo), que combatia a ditadura militar, em cidades do Tocantins, nos anos 1970.

Em julho, o Estado divulgou fotos inéditas do corpo de Ruy Carlos Vieira Berbert, um dos mortos do Molipo, e relatórios com informações sobre a prisão e morte de outros três integrantes do movimento - Jeová Assis Gomes, Boanerges de Souza Massa e Arno Preiss.

Os corpos dos quatro militantes nunca foram localizados. Moradores de Natividade, em Tocantins, disseram que Berbert chegou a ser enterrado no cemitério da cidade. O MP pede que a prisão onde Berbert foi encontrado morto seja preservada. O MP quer também que a União seja declarada responsável pelos crimes e "pela omissão em não ter identificado as circunstâncias e os responsáveis pelos atos desumanos praticados".

Ao lado do também coronel da reserva Sebastião Curió, Maciel, conhecido pelo codinome Dr. Asdrúbal, integrou as tropas do Exército que esmagaram a Guerrilha do Araguaia (1972-1974). Os dois estão entre os agentes da repressão mais processados no País pelo MP por graves violações de direitos humanos.

Ouvido pela reportagem, Maciel mostrou-se indignado com a denúncia. "Estava combatendo comunistas guerrilheiros, como esses vagabundos da Molipo", esbravejou. "Os que resistiram, morreram; quem não reagiu, viveu", resumiu. A Advocacia Geral da União vai sustentar, como tem feito em casos semelhantes, que os crimes atribuídos ao regime militar foram perdoados pela Lei da Anistia, de 1979. A Justiça tem acatado essa argumentação.

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