Mais de um terço dos cargos criados nos Estados em 2019 correspondem a vagas a serem ocupadas nos Ministérios Públicos. Assembleias Legislativas, entre elas as de Estados que enfrentam grave crise financeira, como Rio Grande do Sul e Minas Gerais, já aprovaram ou discutem propostas que visam a abertura de novos cargos. Ao menos 1.357 funções já foram criadas – cerca de 500 delas ligadas a Promotorias – impondo novos gastos obrigatórios aos cofres públicos estaduais. Em São Paulo, projeto em tramitação prevê mais 400 promotores para o Estado.
No Espírito Santo, o governador Renato Casagrande (PSB) sancionou, no mês passado, a contratação de 300 assessores em cargos comissionados para o MP estadual. O custo é de R$ 27 milhões por ano, com salários e benefícios. O projeto original ainda pedia a criação de mais um “penduricalho”, o 13.º auxílio-alimentação para servidores do MP, mas esta parte do texto foi vetada.
Segundo os dados do Tesouro Nacional mais atualizados, de 2017, o custo com o pagamento de pessoal no Espírito Santo correspondia a 44% da receita líquida (R$ 6,7 bilhões) do Estado. O Ministério Público estadual justificou o projeto pela necessidade de melhorar a estrutura das promotorias.
No Piauí, o governador Wellington Dias (PT) aprovou a contratação de 155 assessores de promotoria e 45 ministeriais – todos comissionados. O projeto, de autoria do procurador-geral de Justiça do Estado, Cleandro Moura, foi apresentado ainda em 2018. O pagamento de servidores no Estado, em 2017, equivalia a R$ 5,1 bilhões – ou 54% da receita. O projeto justifica que o aumento é para garantir a presença de servidores em funções auxiliares aos trabalhos das promotorias.
Ao Estado, o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Paulo Cezar dos Passos, afirmou que “a ampliação dos quadros do Ministério Público está dentro do orçamento de cada unidade e visa o interesse público, ante as atribuições destinadas constitucionalmente ao Ministério Público”.
Outros.
Para além do Ministério Público, há ainda a criação de cargos nos tribunais de Justiça. Em Pernambuco, 216 funções comissionadas já foram criadas neste ano, e outros 27 foram reformulados – todos no Tribunal de Justiça do Estado.
O projeto, contestado pelos concursados do TJ-PE e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tem um impacto anual de R$ 11 milhões nos cofres do Estado. A proposta teve tramitação célere. Chegou à Assembleia em 17 de junho, foi aprovado em 2.º turno dois dias depois e promulgado em 29 de junho – um dia antes do início do recesso parlamentar. A despesa com servidores no Estado chega a R$ 14 bilhões.
Há ainda cargos comissionados de assessor nas próprias Assembleias – como os 58 aprovados no Mato Grosso do Sul este ano. No Estado, a despesa anual com o pagamento de funcionários é de R$ 7,3 bilhões, 58% da receita líquida.
Na Paraíba, também há novos funcionários para a área educacional, como os 400 agentes socioeducativos para a Fundação da Criança e do Adolescente. O salário médio é de R$ 1.500, já inclusas as gratificações. Com isso, o gasto anual da medida seria próximo a R$ 7,8 milhões. O pagamento de funcionários representa 56% das receitas no Estado – R$ 6 bilhões.
São Paulo.
Em São Paulo, o Ministério Público encaminhou projeto para a Assembleia Legislativa que prevê a contratação de mais 400 promotores de Justiça – aumento de 20% em relação aos cargos disponíveis hoje.
Se aprovada a proposta, o custo aos cofres públicos seria de R$ 160 milhões por ano, levando-se em conta a remuneração atual de um promotor no Estado. A última vez em que foram abertos cargos de promotores em São Paulo foi em 2015. A despesa com pessoal consome aproximadamente 44% do que entra nos cofres do Estado.
Rio Grande do Sul e Sergipe também têm projetos similares tramitando. O MP gaúcho deseja abrir 41 novas vagas para cargos comissionados de assessoramento de promotores, o que geraria um custo de R$ 3,4 milhões por ano. O Estado vive uma crise fiscal e, bem como o Rio de Janeiro, descumpre o limite de 200% na relação entre a dívida consolidada líquida e a receita consolidada líquida. Isso faz o Rio Grande Sul ter a pior classificação de capacidade de pagamento.
Já em Sergipe, a demanda do Ministério Público local é por mais 25 profissionais, sendo 15 de comissão de nível superior e 10 de qualquer nível. Por outro lado, o projeto de lei que visa a criação destes cargos comissionados também prevê a extinção de 53 postos efetivos do MP do Estado – entre analistas e técnicos.
Em Minas, projeto prevê salário de até R$ 12 mil mensais
Mesmo passando por uma grave crise financeira, Minas Gerais também discute a criação de novos cargos para servidores estaduais. O governador Romeu Zema (Novo) enviou à Assembleia Legislativa mineira um projeto de lei complementar que, ao propor a extinção e a criação de novos cargos e funções na Advocacia-Geral do Estado (AGE), implicará impacto financeiro anual nas contas públicas superior a R$ 2,5 milhões. O total da despesa com funcionários é de R$ 44 bilhões, mais de 60% da receita.
O projeto cria dez cargos de assistente do advogado-geral do Estado, com salário de aproximadamente R$ 7 mil, e um cargo de procurador-chefe, com vencimento de R$ 12 mil. O texto já passou pelo plenário da Assembleia, em primeiro turno.
Como parte visível da crise, os servidores do Estado têm sofrido com atrasos no pagamento dos salários. O governador Romeu Zema pretende fazer com que o Estado entre no Regime de Recuperação Fiscal do governo federal – o que também precisa de aprovação dos deputados estaduais.
O restante dos R$ 2,5 milhões em gastos com pessoal a serem acrescidos nas contas do governo de Minas sairão da criação de 48 novas funções de coordenação de unidade jurídica e outras 75 funções de coordenação de área, para a atuação em secretarias, autarquias e fundações do governo do Estado.
‘Necessária’.
O advogado-geral de Minas Gerais, Sérgio Pessoa de Paula Castro, defende a medida como necessária na adaptação para o que chamou de “nova forma de atuar” do Estado. “É uma reestruturação necessária que ocorrerá depois dessa nova forma de o Estado atuar, na linha da desjudicialização.”. Conforme o AGE, com o novo quadro será possível acionar menos o Poder Judiciário nas questões de embate com o governo. / PEDRO VENCESLAU, MATHEUS LARA, PAULO BERALDO e VINICIUS PASSARELLI
