Ministério Público Federal denuncia 10 por fraudes em assentamento

Segundo procurador em Ponta Porã (MS), acusados teriam transformado áreas destinadas à reforma agrária em loteamento urbano

José Maria Tomazela, de O Estado de S.Paulo

27 de março de 2012 | 17h14

O Ministério Público Federal em Ponta Porã (MS) denunciou dez pessoas acusadas de transformar em loteamento urbano terras destinadas à reforma agrária no Assentamento Itamarati, administrado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Os acusados também devem responder por invadir áreas de reserva e arrendar os lotes agrícolas para empresas da região. Entre os denunciados figura o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente da prefeitura local, Hélio Peluffo Filho. São acusados ainda os policiais militares Wilson Alves Reche e Júnior Amaral Sobrinho, além de sete produtores rurais, diretores da Associação de Moradores do Projeto de Assentamento Itamarati (AMPAI). A Justiça Federal já aceitou a denúncia e, caso sejam condenados, eles podem receber penas que variam de 2,5 anos a 12 anos de prisão.

O assentamento foi instalado na Fazenda Itamarati, que pertenceu a Olacyr de Moraes, ex-rei da soja, depois que a área de 54 mil hectares foi invadida pelo Movimento dos Sem-Terra (MST). Entre 2007 e 2009, uma área de 200 hectares do próprio assentamento, equivalente a 185 campos de futebol, foi invadida e loteada. Essas terras tinham sido reservadas pelo Incra para dar suporte à produção agrícola. De acordo com o MPF, o secretário municipal participou ativamente da ocupação ilegal ao induzir os produtores a parcelar o solo e prestar auxílio material, como máquinas e mão de obra da prefeitura de Ponta Porã. O assentamento Itamarati, um dos maiores do País, fica às margens da rodovia MS-164, na divisa do Brasil com o Paraguai. A abertura do loteamento causou um grande fluxo migratório para o local, que em 2010 tinha 13.370 moradores, segundo o IBGE.

Conforme a denúncia do MPF, os 1.513 lotes foram distribuídos de forma arbitrária para assentados e não assentados. Muitos lotes foram vendidos irregularmente e o comércio acirrou a especulação imobiliária no local. Áreas destinadas à produção agrícola passaram a abrigar hotéis, bares, borracharias e até postos de combustível irregulares, além de barracos. O núcleo urbano, conhecido como Vila Itamarati, transformou-se numa favela rural. Segundo o MPF, a associação de moradores cobrava uma taxa para liberar os lotes. O assentado tinha prazo de seis meses para construir e muitos ergueram barracos. Para o procurador da República Thiago dos Santos Luz, o formalismo adotado pela entidade "para usurpar o patrimônio público federal, inclusive com a emissão de recibos pelas contribuições recebidas, deu ares de legalidade à fraude".

O MPF acusa, ainda, o secretário Peluffo Filho de autorizar o uso das terras para a plantação de soja "como se fosse proprietário do imóvel público federal". Com a autorização, os dirigentes da associação arrendaram 100 hectares para o cultivo, com o propósito de arrecadar recursos e custear as despesas da entidade. Procurado, o secretário não deu retorno, mas o subprefeito da Vila Itamarati, Rony Lino Miranda, informou que a área foi invadida pelos próprios moradores. As benfeitorias, como a abertura de ruas, foram feitas após a aprovação de uma lei municipal, em 2009, autorizando a prefeitura a investir no local. Na época, o Incra negociava com a prefeitura a transferência da área loteada para o município, mas o processo não foi concluído. A superintendência estadual do Incra informou ter denunciado as irregularidades e notificado os envolvidos.

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