Ministério Público faz manifesto pró-juízes

121 procuradores defendem independência de processados

FAUSTO MACEDO, O Estadao de S.Paulo

16 de maio de 2009 | 00h00

Procuradores da República de todo o País aderiram ontem ao protesto contra a Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3), que abriu procedimento administrativo contra 134 juízes por causa do manifesto pela independência da magistratura, divulgado em julho de 2008 durante a Operação Satiagraha. Os promotores e procuradores de Justiça, membros do Ministério Público nos Estados, também declararam apoio aos juízes.Um grupo de 121 procuradores federais assinala que "a independência dos juízes e juízas em todas as instâncias é garantia da cidadania, da democracia e da República". O documento é encabeçado pelas procuradoras regionais em São Paulo Luiza Cristina Frinscheisen e Janice Agostinho Barreto Ascari. "O sistema de Justiça não é independente se aqueles que o compõem não podem manifestar seu entendimento com base na livre convicção que aqui se estende ao teor do manifesto da magistratura", destaca o texto.Os procuradores declaram "irrestrito apoio aos juízes que, no exercício de direitos constitucionalmente garantidos como a liberdade de expressão, o direito de reunião e o de participação em fóruns e associações de classe, prestaram solidariedade a colega pertencente à magistratura federal".A crise instalou-se na Justiça Federal quando o juiz Fausto De Sanctis protagonizou queda de braço com o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal. De Sanctis mandou prender duas vezes o banqueiro Daniel Dantas, que foi solto por decisões de Mendes.Na ocasião, 134 juízes protestaram contra a "ameaça à autonomia" da classe. Na quarta-feira a instabilidade na Justiça ganhou contornos mais graves quando o corregedor do TRF 3, desembargador André Nabarrete, notificou todos os magistrados sob argumento de que teriam afrontado decisões do presidente do STF. "A discordância com ato do ministro Gilmar Mendes encontra-se albergada pelos direitos constitucionais", destacam os procuradores."Inadmissível que, depois de tantos avanços desenvolvidos na Justiça deste país, um juiz não possa sequer demonstrar solidariedade a um colega", protestou José Carlos Cosenzo, presidente da Associação Nacional dos Ministérios Públicos Estaduais (Conamp).

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