Dados estimativos iniciais do Ministério Público de São Paulo mostram que o Tesouro terá de investir pelo menos R$ 230 milhões para construção de parte de suas sedes próprias para abrigar promotores e servidores sob ameaça de despejo pela presidência do Tribunal de Justiça do Estado.
O valor aproximado do gerenciamento dessas edificações chega a R$ 15 milhões. E o montante a ser investido a título de custeio (vigilância e limpeza) provocará impacto orçamentário anual de R$ 16,5 milhões.
Os cálculos não incluem os valores dos terrenos necessários às construções dos prédios do Ministério Público.
O investimento total para compra de imóveis, construções, locações e aparelhamento dos prédios poderá custar R$ 2,9 bilhões, mais da metade do orçamento anual do Ministério Público paulista.
A Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo pediu ao governo do Estado que desenvolva uma política própria de construção de sedes para o Ministério Público.
A sugestão foi feita em meio à crise desencadeada depois que o Tribunal de Justiça do Estado, por seu presidente, desembargador Ivan Sartori, decretou a saída de 522 promotores e 1290 servidores do Ministério Público que atualmente ocupam salas em 58 fóruns.
A alegação de Sartori é que os juízes necessitam de mais espaço para trabalhar.
Inconformado com o que classifica de “afronta” e “ato arbitrário e ilegal”, o procurador geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, não aceita nenhuma proposta do TJ sobre ampliação do prazo para desocupação das salas usadas pelos promotores.
Elias Rosa não aceita nenhuma proposta que não seja a desistência do presidente do TJ de desalojar os promotores.
Nesta segunda feira, 6, durante fracassada reunião de conciliação com o conselheiro José Guilherme Vasi Werner, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente do TJ ofereceu ampliação do prazo que ele próprio havia fixado, em abril, para que os promotores e os servidores do Ministério Público desocupassem as salas dos fóruns.
Entre 40 dias e até 90 dias era o limite estabelecido por Sartori, inicialmente. Ante a resistência do procurador geral, o presidente do TJ, na reunião com o CNJ, recuou da exigência e informou que “o Poder Judiciário de São Paulo está aberto a estudar qualquer proposta do Ministério Público, desde que apresentado cronograma de alteração substancial da situação atual e a bem de ambas as partes, inclusive, fórum por fórum”.
Por meio do ofício 86/2013, ao CNJ, Sartori apresentou nova escala de prazos – entre seis meses a até um ano e meio. Mas nem isso arrefeceu a indignação do procurador geral, que não aceita ingerência externa nas questões relativas aos promotores.
"As medidas do Tribunal de Justiça não afastam a necessidade de uma pronta intervenção do Conselho Nacional de Justiça”, advertiu Elias Rosa. Ele insiste na concessão de liminar por parte do CNJ para barrar a ordem de Sartori.
Elias Rosa afirma que é exclusivamente dele, segundo a Constituição, a competência para decidir sobre deslocamentos dos promotores e que o presidente do TJ não pode tomar tal iniciativa.
Em nota, o Tribunal de Justiça destacou que “diferentemente do divulgado, não há que se falar em desalojamento de centenas de promotores e funcionários”.
"O que o Judiciário tem levado em consideração é o crescente aumento do número de processos e a necessidade de eficiência na prestação jurisdicional”, informa o TJ. “Para isso, a acomodação de juízes e técnicos, que não têm sala para trabalhar, é essencial. Por isso, um cronograma para a desocupação gradativa e pontual do Ministério Público é necessário. Sem ele, não é possível melhorias na Justiça paulista."
