Ministério Público entra com ação contra ex-chefes do Doi-Codi

Procuradores da República querem responsabilizar Ustra e Maciel pelas torturas no órgão entre 1970 e 1976

da Redação,

15 de maio de 2008 | 19h08

O Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) entrou com uma ação civil pública contra a União e dois ex-comandantes do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi) do II Exército, em São Paulo, no período de 1970 e 1976, os militares hoje reformados Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel. O MPF pede que eles sejam pessoalmente responsabilizados por tortura, mortes e desaparecimentos ocorridos à época.   O Doi-Codi era o principal órgão centralizador de informações para a repressão durante o regime militar e se transformou num dos principais locais de prática de tortura, homicídios e desaparecimentos no período.   Segundo a publicação Direito à Memória e à Verdade, da Presidência da República, lançada ano passado, houve 64 casos de mortes e desaparecimentos pelos agentes do Doi-Codi de São Paulo no período em que Ustra e Maciel comandaram o órgão. Entre as vítimas estão o jornalista Vladimir Herzog, em 1975, e o operário Manoel Fiel Filho, em 1976 (veja a lista completa).   Com a ação, o MPF informa que pretende aplicar no Brasil conceitos já pacíficos no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA) em relação a autores de crimes contra a humanidade.   O MPF-SP concentra a ação em quatro pontos:   1)O reconhecimento do dever das Forças Armadas de revelar o nome de todas as vítimas do Doi-Codi de São Paulo (não apenas de homicídio e desaparecimento, uma vez que o órgão deteve mais de 7.000 cidadãos), circunstâncias de suas prisões e demais atos de violência que sofreram, bem como tornar públicos todos os documentos relacionados ao funcionamento do órgão;   2)A declaração de que Ustra e Maciel comandaram um centro de prisões ilegais, torturas, homicídios e desaparecimentos forçados no Doi-Codi de São Paulo;   3)Que Ustra e Maciel sejam obrigados a reembolsar à União os custos das indenizações pagas na forma da lei 9.140/95 (lei de mortos e desaparecidos políticos) às famílias das 64 vítimas daquele destacamento durante a gestão dos demandados;   4)Que ambos sejam condenados a não mais exercerem qualquer função pública.   Por enquanto, as únicas pessoas físicas demandadas na ação são Ustra e Maciel em virtude de ambos terem figurado no topo da cadeia hierárquica do órgão repressor, permitindo sua identificação imediata. Os demais agentes envolvidos serão demandados em outras ações, esclarecem os autores, na medida em que forem identificadas suas condutas.    

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