Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Ministério Público Eleitoral já defendeu cassação de Alcolumbre; TSE vai analisar caso

Acusação gira em torno de práticas de 'caixa 2' e irregularidades na prestação de contas na campanha eleitoral ao Senado na eleição de 2014

Rafael Moraes Moura e Breno Pires, O Estado de S.Paulo

04 de fevereiro de 2019 | 19h52

BRASÍLIA - O vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) por supostas irregularidades na prestação de contas da sua campanha de 2014, quando foi eleito para a Casa que passou a presidir agora. A manifestação de Jacques foi encaminhada em abril do ano passado ao TSE.

O caso foi originalmente sorteado para a ministra Rosa Weber, mas acabou redistribuído ao ministro Edson Fachin após Rosa assumir o comando do TSE, em agosto do ano passado. Ainda não há previsão de quando o plenário da Corte Eleitoral vai analisar o pedido de cassação.

O processo gira em torno de uma representação da coligação "A Força do Povo" e o MDB contra a chapa de Davi Alcolumbre e seus suplentes nas eleições de 2014 no Amapá. Os adversários acusam o atual presidente do Senado de "caixa dois" e outras irregularidades na prestação de contas, como a utilização de notas fiscais falsas na campanha.

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá rejeitou cassar os mandatos, alegando que algumas irregularidades não teriam ocorrido, outras não teriam contado com a participação do atual senador e outras não seriam relevantes juridicamente a ponto de levar à cassação do diploma.

Falsificação. Para Jacques, no entanto, Alcolumbre deve ser responsabilizado pelas informações lançadas na prestação de contas de campanha, ainda que tenha nomeado um administrador para cuidar disso.

"Entendimento em sentido contrário representaria claro indicativo aos candidatos de que a simples terceirização da responsabilidade pela prestação de contas é suficiente para protegê-los contra quaisquer consequências decorrentes de ilícitos praticados. Decerto, tal posicionamento induziria o desrespeito à norma eleitoral, já que garantiria o mandato conquistado sob a influência do abuso do poder econômico", ressaltou Jacques.

Uma das irregularidades apontadas pelo vice-procurador-geral eleitoral é a utilização de notas fiscais irregulares com falsificação na assinatura da Divisão de Declarações e Registros de Notas Fiscais do Município do Amapá.

"Foram utilizadas, em campanha, notas fiscais inservíveis para comprovação de despesas e, diante da constatação desse vício, os recorridos (Alcolumbre e os suplentes) fizeram juntar aos autos falsa autorização da Prefeitura Municipal para emissão daquela documentação fiscal, de modo a conferir aparência de regularidade à prestação de contas", apontou Jacques.

"Tal posicionamento merece reforma, na medida em que os elementos constantes dos autos atestam a responsabilidade dos recorridos pelos ilícitos relativos a gastos de campanha, a ensejar sua condenação", concluiu o vice-procurador-geral eleitoral.

Pressão. A campanha eleitoral de 2018 de Alcolumbre também está na mira da Justiça Eleitoral, desta vez sob a acusação de uso da máquina pública durante a campanha.

No ano passado, ele concorreu ao governo do Amapá e ficou em terceiro lugar. Na ação por abuso de poder político, o Ministério Público Eleitoral afirma que os servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Macapá (Semsa) estavam sendo pressionados, em pleno horário de expediente, a participarem dos atos de campanha de Alcolumbre e de sua vice, Silvana Vedovelli.

Procurada pela reportagem, a assessoria de Alcolumbre não respondeu até a publicação deste texto. 

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