Ministério Público e polícia disputam poder

Procurador ameaça com ação no STF; delegado diz existir ?casta intocável?

"Se a PEC da polícia passar, no dia seguinte vai ser alvo de ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal", avisou ontem o procurador de Justiça José Carlos Cosenzo, presidente da Associação dos Ministérios Públicos (Conamp). Segundo ele, "a PEC vai criar um trem da alegria inimaginável, porque outras carreiras policiais, civis e militares terão reajustes automáticos de vencimentos e isso vai criar um grande problema para todos os governadores". "Isonomia de salários é a meta", bradou Amaury Portugal, presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Federal em São Paulo. "A PEC restabelece um regime jurídico que, na década de 1990, igualava salários de delegados federais e procuradores da República", afirmou. Segundo Portugal, "embora os delegados exerçam funções típicas das carreiras jurídicas (juízes e promotores), não são reconhecidos por essa qualidade, o que reflete no seu regime salarial". Ele assinala que um procurador da República "ganha no ápice da carreira cerca de R$ 25 mil, mais adicionais e gratificações". Delegado da PF em final de carreira, explica Portugal, ganha R$ 15 mil. "Todas as gratificações, adicionais de periculosidade e ganhos por sentença judicial, além de outras verbas dos delegados, foram suprimidas pela implantação do subsídio como forma de salário cheio", argumenta o presidente do sindicato federal. "A diária de um policial federal é vergonhosa, R$ 120, e nunca é paga adiantadamente como manda a lei. O governo é o que mais burla a lei e não cumpre seus compromissos." O líder dos delegados federais acusa promotores e procuradores de quererem "formar uma casta intocável, com os privilégios de carreira jurídica e altos salários". "Não aceitamos essa postura do Ministério Público, como também somos manifestamente contra a sua ingerência na investigação criminal, que é prerrogativa do delegado", ataca. Cosenzo rebate: "A PEC 549 é um contra-senso porque os delegados reconhecem o poder de investigação do Ministério Público." De acordo com o procurador, "eles sustentam que não podem ganhar menos que os promotores porque atuam nas mesmas circunstâncias ou sob os mesmos parâmetros". "A inconstitucionalidade é clara até pelo fato de que, se conquistarem a equiparação, quem vai conseguir aumento de vencimentos para eles será o procurador-geral. Terão de se submeter ao regime remuneratório do MP, que prevê que eventuais reajustes só podem ser pleiteados por meio de projeto de lei de iniciativa exclusiva do procurador-geral." "Os governadores vão ter que resolver um problema de graves conseqüências e proporções", alerta Cosenzo. "Em São Paulo, por exemplo, se o governo tiver que dar aumento para os 2 mil promotores de Justiça, vai ter que estender a 150 mil policiais. Os delegados vão ter que carregar junto os oficiais da Polícia Militar bacharéis em Direito", diz. O procurador diz ver razão na luta dos delegados por bons salários, pois "eles são merecedores de condição melhor" e "a polícia é muito mal remunerada". "Mas a vinculação é inconstitucional. O Supremo tem inúmeras decisões nesse sentido", ressalva.