Ministério Público do Rio investigará vereadores

O Ministério Público do Rio decidiu abrir inquéritos civis públicos para investigar os pagamentos, entre 1997 e 1999, de vencimentos acima dos tetos estabelecidos legalmente aos vereadores de 23 dos 92 municípios do Estado. O objetivo é obrigar os parlamentares e ex-parlamentares a devolverem às cidades todo o dinheiro que receberam em excesso. A abertura das investigações foi pedida com base em estudos técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que concluiu que as câmaras municipais pagaram aos membros salários além do que permitiam as leis. Segundo o promotor Cláudio Henrique Vianna, coordenador das Promotorias de Direitos Difusos e Coletivos, as apurações serão abertas em Duque de Caxias, Itaguaí, Niterói, Nova Iguaçu, São Gonçalo, Belford Roxo, Guapimirim, Campos, Macaé, Quissamã, Petrópolis, Saquarema, Rio das Ostras, Rezende, Itatiaia, Volta Redonda, Angra dos Reis, Mangaratiba, Nova Friburgo, Búzios, Barra Mansa, Piraí e Queimados. Ele ressaltou que as cifras fornecidas pelo TCE dizem respeito apenas aos ordenados e não levam em conta adicionais ganhos com sessões extraordinárias ou a título de ajuda de custo. "Essa quantia é variável, de mês a mês e por cidade", disse Vianna. "Até fevereiro de 2000, a lei determinava três limites para os salários de vereadores. Eles não poderiam ganhar mais que 70% do salário de um deputado estadual, nem mais que o prefeito, nem mais que 5% da arrecadação municipal. Geralmente, as câmaras escolhiam um desses parâmetros para obedecer, e há casos de vereadores que tiveram salários flutuantes, de acordo com a arrecadação mensal da cidade." O primeiro passo dos inquéritos, que não têm caráter criminal, será pedir aos Legislativos municipais informações sobre os pagamentos de cada vereador no período, pois as ações de ressarcimento terão de ser individuais. Os municípios, no caso, figuram como vítimas, uma vez que são os parlamentares que fixam os vencimentos. Até agora, o Ministério Público sabe apenas quais são as cidades onde a suposta irregularidade ocorreu, mas não tem dados sequer sobre o montante que cada um pagou a mais aos vereadores. Cada município terá um promotor responsável pela respectiva investigação. Vianna acredita que, em três meses, terá as informações para entrar com os processos individuais. Os dados relativos a 2000 ainda não foram divulgados pelo TCE, que não os recebeu de quatro cidades - Natividade, São Francisco de Itabapoana (município novo, desmembrado de Bom Jesus de Itabapoana, no norte fluminense), São Pedro d´Aldeia e Cachoeiras de Macacu. Mesmo que sejam encontrados indícios de que a ilegalidade se repetiu, porém, novas apurações terão de ser abertas porque, em fevereiro de 2000, os parâmetros para os salários de vereadores mudaram com a Emenda Constitucional 25. Ela tornou os tetos variáveis de acordo com a população de cada município.