Ministério Público do DF entra com ação na Justiça contra Jaqueline Roriz

Medida é extensiva ao marido da deputada, Manoel Neto, que também aparece em vídeo recebendo dinheiro; se condenados, deverão ressarcir os cofres públicos

Vannildo Mendes, da Agência Estado

18 de março de 2011 | 20h48

BRASÍLIA - Alvo de inquérito criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) e de denúncia por quebra de decoro na Comissão de Ética da Câmara, a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) acaba de sofrer mais um revés. O Ministério Público do DF e Territórios entrou nesta sexta-feira, 18, no Tribunal de Justiça com ação de improbidade administrativa contra a deputada e seu marido, Manoel Neto. Caso sejam condenados, eles devem ressarcir os cofres públicos pelos danos causados e ainda terão os direitos políticos suspensos por oito anos.

 

Jaqueline e Neto foram flagrados em fita de vídeo, divulgada com exclusividade pelo portal Estadão.com.br em 4 de março passado, quando recebiam um maço de R$ 50 mil do ex-secretário de Relações Institucionais do DF, Durval Barbosa, delator do mensalão do DEM. Em entrevista também exclusiva ao Estado, Durval disse que o dinheiro era "sujo", fruto de propina paga por empresas que tinham contratos com o governo do DF. A deputada teria recebido outras somas ao longo do mandato de deputada distrital (2006-2010).

 

A ação alcança também o ex-governador José Roberto Arruda, que teria mandado dar o dinheiro a Jaqueline e o próprio Durval. A medida é assinada é assinada pelos promotores do Núcleo de Combate a Organizações Criminosas (NCOC), que há mais de três anos investiga a quadrilha, desmantelada em novembro de 2009 pela Operação Caixa de Pandora. O esquema consistia em desviar dinheiro público de contratos com empresas, para distribuição com políticos e autoridades do DF. Na segunda-feira, 21, o TJ vai designar um relator para o caso.

 

Apontado como "chefe" da organização criminosa, o ex-governador José Roberto Arruda (ex-DEM) foi afastado do cargo em abril de 2010, após passar dois meses preso. As investigações mostraram que o esquema começou no governo anterior de Joaquim Roriz, pai de Jaqueline. Diretor da estatal Codeplan, cabia a Durval arrecadar as propinas e repassar aos políticos. Ele migrou com todo seu know how para o governo Arruda, que o promoveu a secretário de Relações Institucionais.

 

Alvo de mais de 20 ações criminais e com o NCOC no encalço, Durval acabou fazendo acordo de delação premiada e entregando o mais robusto arsenal de provas já visto na capital do País, reunidas no inquérito 650, a cargo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mais de 40 pessoas foram investigadas até agora e 14 já tiveram as condutas criminais tipificadas.

 

Durval anexou ao inquérito mais de 30 vídeos que filmou em 2006, numa câmera escondida no seu gabinete, quando entregava propina a políticos e autoridades. Entre eles Arruda, que aparece recebendo R$ 50 mil e o presidente da Câmara Distrital, deputado Leonardo Prudente (ex-DEM), flagrado quando enfiava maços de dinheiro nos bolsos e nas meias. O último vídeo, até então inédito, é estrelado por Jaqueline.

 

De licença médica, a deputada está afastada das atividades sociais e políticas desde o início da crise, há duas semanas. Sua assessoria informou que ela não se manifestará até ser notificada das acusações pela justiça e pela Câmara dos Deputados. Em nota, ela admitiu que se tratava de contribuição de campanha, não contabilizada, um "caixa 2".

 

A justificativa para a ação de improbidade é que o dinheiro embolsado seria de origem pública. O NCOC pediu a indisponibilidade dos bens da deputada, num montante de R$ 300 mil, para garantia de ressarcimento futuro. Além da ajuda em dinheiro, ela e o marido teriam recebido aparelhos Nextel pagos com dinheiro público para usar na campanha eleitoral de 2006.

 

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