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Ministério Público denuncia ex-deputado do PSDB mineiro por lavagem de dinheiro

Segundo a procuradoria, Pimenta da Veiga recebeu repasses no valor de R$ 300 mil de agências de publicidade de condenados no mensalão, entre eles Marcos Valério

Leonardo Augusto, especial para O Estado, O Estado de S.Paulo

14 de março de 2016 | 14h38

BELO HORIZONTE - O candidato derrotado nas eleições para o governo de Minas Gerais em 2014, Pimenta da Veiga (PSDB), vai responder pelo crime de lavagem de dinheiro em denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) à justiça. Conforme a procuradoria, Pimenta recebeu em 18 de março, 16 de abril e 25 de abril de 2003, quatro repasses, totalizando R$ 300 mil, das agências de publicidade SMP&B Comunicação Ltda e DNA Propaganda Ltda, que tinham como sócios Marcos Valério Fernandes de Souza, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, todos condenados no mensalão do PT e réus no mensalão tucano. A denúncia contra Pimenta da Veiga foi acatada pela justiça em 3 de março. A pena para lavagem de dinheiro é de 3 a 10 anos de prisão.

Segundo as investigações do MPF, os recursos recebidos por Pimenta da Veiga tinham como origem empréstimos fraudulentos tomados por empresas junto ao Banco do Brasil, Banco Rural e BMG, além de pagamentos feitos pelo Rural por supostos serviços prestados pelas duas agências de publicidade.

Os procuradores afirmam que, ao prestar depoimento em janeiro de 2006, "Pimenta da Veiga afirmou que os recursos recebidos das empresas de Marcos Valério referiam-se a honorários advocatícios em razão da prestação de serviços de consultoria empresarial, e que não possuía os pareceres escritos que comprovassem essa consultoria, porque 'geralmente emitia opiniões ou pareceres verbais a respeito dos contratos analisados'". Porém, ainda segundo o MPF, "embora o acusado tenha dito que havia sido firmado contrato formal para a prestação dos serviços, tal documento jamais foi apresentado".

Para os procuradores, "assim, ao justificar o recebimento de dinheiro das empresas de Marcos Valério respaldando-se em sua atividade econômica lícita, o denunciado dissimulou a origem e a natureza ilícita dos valores oriundos de crimes antecedentes, com escopo de conferir-lhes aparência lícita, em típico esforço de branqueamento de capitais por meio de falsos contratos com escritórios de advocacia". A denúncia foi recebida pela 4ª Vara da Justiça Federal de Belo Horizonte.

Em nota, o advogado de Pimenta da Veiga, Sânzio Baioneta Nogueira, afirmou ter visto com "perplexidade a notícia do oferecimento da denúncia, pois em março de 2015 o próprio Ministério Público Federal, autor da presente denúncia, havia requerido o arquivamento das investigações sob o argumento de que 'não foram reunidos elementos indiciários da prática do referido delito'. Após o referido pedido de arquivamento, o Ministério Público Federal não trouxe nenhum elemento probatório novo. Por isso, a defesa acredita que o judiciário, em breve, venha a corrigir essa descabida acusação. Todos os esclarecimentos serão devidamente prestados, a fim de que não pairem dúvidas sobre a conduta ilibada de João Pimenta da Veiga, que não possui qualquer mácula em seus 40 anos de vida pública".

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