Ministério Público de SP abre inquérito civil contra Havanir

O Ministério Público Estadual (MPE) de São Paulo abriu hoje inquérito civil para investigar suposta prática de improbidade administrativa envolvendo a vereadora Havanir Nimtz (Prona), eleita deputada estadual com a maior votação (681.991 votos) da história do Legislativo. A apuração será conduzida por promotores de Justiça da Cidadania, especializados no combate à corrupção e atos lesivos ao Tesouro.Havanir é acusada de ter solicitado R$ 5 mil de pessoas que pretendiam se filiar e se candidatar a cargos eletivos pelo partido. Três casos foram denunciados. Em um deles, um comerciante - Jorge Roberto Leite - gravou cerca de 35 minutos de conversa com Havanir. Ela chegou a sugerir o parcelamento da quantia.A investigação poderá ser estendida ao presidente do Prona, Enéas Carneiro, eleito deputado federal com 1,57 milhão de votos. Ele admitiu a cobrança de valores, "em troca de cartilhas de doutrinação". O líder dos pronistas afirmou que o dinheiro da "venda empresarial" era depositado na conta de uma empresa dele, a Livraria e Editora Enéas Ferreira Carneiro. O dinheiro era transferido para a sua conta pessoal. Parte da quantia arrecadada era repassada, em forma de doação, para sua campanha. O Ministério Público quer examinar a contabilidade da Livraria Enéas.A decisão sobre o inquérito foi tomada após demorada reunião entre promotores estaduais eleitorais e a procuradora regional eleitoral em São Paulo, Fátima Borghi. O maior obstáculo a uma investigação de caráter eleitoral é que a Lei 9.504/97 (que define regras das eleições e dos partidos) não enquadra como infração a solicitação de recursos. O procurador-geral de Justiça, Luiz Antonio Marrey, avaliou que o caso pode, "em tese", configurar violação aos princípios da honestidade e moralidade.ChantagemO Prona é pessoa jurídica de direito privado que recebe subvenções do poder público e seus integrantes se sujeitam à investigação com base na Lei da Improbidade. Como dirigente partidário, Havanir pode ser investigada. Mesmo eleita deputada - será diplomada em 19 de dezembro pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) -, ela não pode se valer do foro privilegiado, benefício que obteria em acusação criminal.Havanir será chamada para depor no inquérito. Antes, os promotores pretendem ouvir os denunciantes e degravar as fitas nas quais a presidente do diretório estadual do Prona faz referência à loteria. "Como o senhor quer ganhar na loteria se não comprou o bilhete?" indagou a seu interlocutor, Jorge Leite. Ela sustenta ter sido vítima de uma "chantagem".Enéas declarou que, depois da eleição, o comerciante pediu cargo no Prona, mas foi rechaçado. Teria ameaçado, então, com a divulgação das fitas. "Na campanha, ele teve a ousadia de me telefonar para pedir que o ajudasse a pagar despesas com gasolina, não faço isso para ninguém", reagiu o presidente do Prona. Ele disse que "não sabe" quantas cartilhas foram vendidas.

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