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Ministério Público dá parecer favorável ao início de processo de criação do PL

Documento encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral faz algumas ressalvas sobre a falta de requisitos para a criação da sigla, mas admite que assinaturas podem ser contabilizadas enquanto ocorre o processo de registro

Beatriz Bulla, O Estado de S. Paulo

23 de abril de 2015 | 20h15

Atualizado às 21h37

Brasília - Em meio à crise entre PMDB e governo gerada pela mobilização para criar um novo partido, encabeçada pelo ministro das Cidades, Gilberto Kassab, o Ministério Público Eleitoral enviou um parecer favorável ao início do processo registro do Partido Liberal (PL) na Justiça Eleitoral, mesmo sem todos os requisitos necessários para a formalização da sigla. A nova legenda protocolou em março requerimento de registro junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sem a comprovação final do número exigido de eleitores que apoiam o novo partido.

O PL sustenta na Justiça Eleitoral que existe a possibilidade de juntar cerca de 500 mil certidões de apoiamento exigidas mesmo durante a tramitação do registro, como feito no processo de formação da Rede Sustentabilidade, de Marina Silva. A sigla alega que os cartórios eleitorais não têm observado os prazos para cumprimento do processo de verificação das assinaturas.

O vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, protocolou na tarde desta quinta-feira, 23, no TSE o parecer que admite que o procedimento seja adotado diante da "necessidade de uniformização" dos entendimentos e para assegurar a "isonomia" no tratamento dos partidos. Ele aponta, contudo, que não foram preenchidos os requisitos mínimos para a criação e registro do partido, entre elas a entrega de documentação que comprove a constituição de órgãos de direção regional em pelo menos um terço dos Estados.


Aragão lembra que, no julgamento do registro de candidatura do PSD, o TSE considerou válido que certidões de apoio fossem apresentadas diretamente ao TSE - no curso do processo. "Há de se lembrar, contudo, que a providência adotada no processo de resgistro do PSD decorreu de uma excepcionalidade, uma situação fática que não se verifica no caso sob análise, qual seja, a notória greve dos servidores enfrentada pela Justiça Federal de 2010. O Ministério Público Eleitoral manifesta sua preocupação com a adoção daquele tipo de medida, tomada em um contexto excepcional, no caso concreto, como se regra geral fosse", destaca, fazendo a ressalva de que o procedimento seria "razoável" agora em função da isonomia.

O PL, aponta ainda Aragão, deve atender as formalidades exigidas como a comprovação dos órgãos regionais. Só após a conclusão das etapas formais, o Ministério Público deve se manifestar sobre dois pedidos que contestam a criação da nova sigla. 

As impugnações foram feitas pelo PMDB e pelo DEM. Os peemedebistas sustentam que "notório o intuito do PL em solicitar o seu registro às pressas para possibilitar a sua fusão com outra legenda, o que configuraria desvio de finalidade ao cumprimento da lei". Já o DEM contesta o entendimento do TSE de dispensa das apresentações de certidões de apoiamento consolidadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais, considerando que as certidões expedidas pelos cartórios são suficientes, entre outras alegações.

No relatório, Aragão aponta que o PL possui 67,9 mil assinaturas consolidadas e 99,7 mil certificadas, com um total de 167,6 mil. O restante já teria sido colhido e o processo de certificação está andamento, de acordo com o partido.

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