Ministério Público acusa Jader de peculato

A Quinta Câmara de Defesa do Patrimônio, do Ministério Público Federal, vai pedir ao procurador geral da República, Geraldo Brindeiro, a abertura de inquérito policial contra o presidente do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA), por crime de peculato, por ele ter se beneficiado de recursos do Banco do Estado do Pará (Banpará), quando era governador do Estado, de 1984 a 1987. Os procuradores que trabalham nas investigações encontraram várias provas contra o senador e afirmam que o processo não prescreveu, pois Jader tinha uma função pública de alto escalão, o que aumenta o prazo de arquivamento do caso de 12 para 16 anos.O pedido de abertura de inquérito contra Jader será o principal item da nota técnica que está sendo elaborada por procuradores federais que investigam o desvio de R$ 10 milhões do Banpará, e deve ser concluída até o final do mês. No documento os integrantes da Câmara vão mostrar os cruzamentos feitos a partir das informações do relatório do inspetor do Banco Central, Abrahão Patruni Júnior, em 1988, constatando que Jader e sua família foram os maiores beneficiários com os recursos do Banpará."Já temos provas claras da culpabilidade do senador", informou um dos integrantes do Ministério Público Federal envolvido nas investigações. Segundo ele, as operações com os cheques administrativos do Banpará coincidiam com a movimentação da conta de Jader Barbalho. Em uma das transações, feita em 10 de outubro de 1984, foi depositado um cheque administrativo numa aplicação em títulos de renda fixa, de Cr$ 900.093.000,00. Outros cheques de terceiros também caíram neste fundo, que foi complementado com outro cheque de Jader, de Cr$ 93 mil."Na fita terminal da caixa nº. 3642, constam as autenticações de n.ºs 108 a 110, do movimento de 17/10/84, evidenciando os registros seqüenciais das aplicações e do cheque pago (no caso, o de Jader)", afirma o relatório de Patruni, publicado pelo Estado em 1996, confirmando a tese dos procuradores de que o presidente do Senado tinha ligação direta com o fundo de aplicações. "As fitas dos caixas mostram a impressão digital de Jader em toda a transação", afirma um procurador, especialista em operações bancárias.Pelo levantamento dos procuradores, praticamente todas as operações envolvendo cheques administrativos do Banpará eram seqüenciais e agrupadas. Ou seja, eram depósitos e aplicações realizadas no mesmo dia e envolvendo um só grupo de pessoas. Ao todo, foram 18 depósitos de cheques do Banco do Estado do Pará. "Pode se comparar as operações com o desvio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo: o dinheiro era recebido pelo juiz e depois dissolvido entre a empresa que fez a obra (a Inkal) e um grupo de empresários", explica o procurador. Além disso, durante as investigações, os integrantes da Câmara de Defesa do Patrimônio Público descobriram que pelo menos 39 empresas que tinham negócios com o Estado também fizeram depósitos neste fundo. Muitas foram financiadoras da campanha de Jader ao governo, segundo os procuradores, sendo que alguns dos empresários ocuparam cargos nas duas administrações do senador (de 1983 a 1987 e de 1990 a 1994). "No final das contas, todo o dinheiro foi resgatado e é dissolvido entre familiares de Jader. Não sabemos por que as empresas também faziam os depósitos num mesmo fundo", observa um procurador integrante da Câmara.Para os investigadores há provas suficientes para abertura de um inquérito policial contra Jader por crime de peculato, já que os indícios apontam que ele se utilizou de recursos públicos a seu favor. Na avaliação dos procuradores, o crime não prescreveu, já que os artigos 312 e 327 do Código Penal aumentam o prazo de prescrição de 12 para 16 anos quando o acusado exerce uma função pública relevante, como é o caso de Jader, que era governador do Estado na época. O pedido de inquérito será levado a Brindeiro, que o enviará ao Supremo Tribunal Federal (STF), já que Jader tem foro privilegiado por ser senador. As investigações passam a ser complementadas tanto pelo Ministério Público Federal quanto pela Polícia Federal.Amanhã, o advogado Paulo Lamarão, autor da primeira ação popular contra Jader por causa dos desvios do Banpará, vai entrar com um pedido no Tribunal de Justiça, de quebra de sigilo bancário de Jader na época em que era governador do Estado. Além disso, Lamarão - que tem outros 16 processos contra o presidente do Senado - vai pedir a anexação dos relatórios do Banco Central no processo que tramita na 15ª. Vara Civil de Belém.

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