Ministério nega redução nas despesas para ajustar Orçamento

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão negou hoje que será necessário reduzir em mais R$ 1,5 bilhão as despesas programadas para este ano para ajustar o Orçamento Geral da União de 2002 ao aumento da meta de superávit primário do governo federal, que subiu de 2,8% para 3% do Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com a assessoria do ministro do Planejamento, Guilherme Dias, não haverá um novo decreto de programação financeira e orçamentária para rever os limites de gastos dos ministérios, apesar da previsão global das despesas ter caído em R$ 1,5 bilhão. No último decreto de programação financeira e orçamentária, editado em 22 de julho - e não substituído -, o governo previa gastar - exceto juros e Previdência Social - até dezembro, o total de R$ 144,9 bilhões. Essa estimativa de gastos caiu para R$ 143,4 bilhões, conforme tabela distribuída pelo Ministério do Planejamento na última quinta-feira, quando foi divulgada a proposta orçamentária de 2003. Nesta mesma tabela o governo indica que o Orçamento federal deste ano já foi adequado à nova meta de superávit primário. O governo federal e suas estatais, que contribuiriam com 2,8% do PIB para a meta global do setor público (3,75% do PIB), agora vão gerar um saldo positivo em suas contas de 3% do PIB - 2,4% do PIB por parte da administração direta e 0,6% por parte das estatais. Segundo a assessoria do Planejamento, o rebaixamento da previsão das despesas não significa a necessidade de novos cortes, uma vez que o número envolve praticamente todos os gastos, como subsídios e outras. Portanto, alguns itens da despesa teriam caído, porém até agora não se sabe quais. Oficialmente, o governo não anunciou ainda nem o aumento da meta de superávit primário para todo o setor público. Apenas divulgou uma tabela onde, entre outros números, consta o aumento da meta para o governo federal. Esse aumento da meta também poderá ser atingido por meio do aumento das receitas que o governo espera obter com algumas medidas contidas no pacote editado na última sexta-feira pelo secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. A possibilidade da Previ pagar R$ 1,7 bilhão de tributos atrasados e a entrada de outros R$ 1,5 bilhão de Pasep devido por Estados e municípios poderá folgar o atual quadro das finanças do governo federal. Esses recursos não estão computados ainda.

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