Ministério encaminha a tribunais motivos de cortes

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão encaminhou hoje aos chefes dos tribunais superiores ofício enumerando os motivos da necessidade de cortes de R$ 78,5 milhões no orçamento do Judiciário. As informações foram enviadas por escrito, uma vez que os diretores-gerais dos tribunais superiores desmarcaram a reunião prevista para hoje à tarde com o secretário de Orçamento e Finanças do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Fontenele. O Judiciário tem até sexta-feira para apontar onde serão feitos os cortes, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na sexta-feira, quando foi editado o decreto do presidente Fernando Henrique Cardoso propondo cortes de R$ 78,5 milhões no poder Judiciário, Fontenele enviou aos diretores dos tribunais superiores um convite para explicar pessoalmente que a necessidade de redução de despesas está baseada na LRF e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Mas, ontem, logo após o término da reunião entre os presidentes dos tribunais superiores os diretores telefonaram para Fontenele avisando que não compareceriam à reunião. Alegaram que, por recomendação dos presidentes de tribunais, preferiam ter as informações por escrito. No ofício encaminhado hoje aos tribunais superiores, Fontenele faz uma memória do cálculo do comportamento dos principais ítens de receita e despesa executados no primeiro bimestre, a estimativa de arrecadação até o fim deste ano, comparada com a previsão orçamentária de 2001. O ofício concluiu que, com base nessas estimativas, "fica evidenciada a necessidade de redução" de despesas no Judiciário. O Executivo não pode, no entanto, impor os cortes no Judiciário. Mas os chefes dos tribunais informaram que cumprirão a lei. Serão eles, no entanto, que definirão se a redução atingirá os R$ 78,5 milhões, como sugeriu o decreto de Fernando Henrique, e onde cortar as despesas. A resposta do Judiciário será dada, provavelmente, até sexta-feira porque, pela LRF, "fechado o bimestre, cada poder tem até 30 dias para emitir o comunicado com cortes".