Ministério dos Transportes rejeita repasse de estradas gaúchas

Yeda Crusius queria devolver a administração dos contratos de concessão de seis polos rodoviários à União

Rodrigo Alvares, estadao.com.br

27 de agosto de 2009 | 13h17

O Ministério dos Transportes rejeitou ao governo do Rio Grande do Sul nesta quinta-feira a transferência por parte da gerência das concessionárias das estradas gaúchas para o governo federal, feita pela governadora Yeda Crusius (PSDB-RS) no dia 20 de agosto.

 

Em nota, o ministro Alfredo Nascimento justifica que "tais trechos de rodovias (federais) foram delegados sem quaisquer pendências ou ônus para o Estado" e que "não interessa à União receber, por delegação, as rodovias estaduais incluídas nas concessões".

 

De acordo com Nascimento, "a aceitação da devolução dos trechos de rodovias federais só poderia ser discutida depois do saneamento prévio de eventuais passivos existentes nos contratos de concessão, cuja responsabilidade é do Estado".

 

No quarto parágrafo da nota, o ministro reitera que "considerando que nosso modelo de concessão é distinto daquele implementado pelo Estado do RS, não interessa à União receber, por delegação, as rodovias estaduais incluídas nas concessões".

 

A resposta do governo federal tem caráter preliminar. O parecer definitivo depende de avaliação das áreas técnicas e jurídicas do ministério.

 

A assessoria de imprensa da governadora emitiu nota de esclarecimento no site do governo durante a tarde de hoje. De acordo com o texto, o Palácio Piratini não recebeu qualquer comunicado do Ministério dos Transportes e que Yeda sequer foi contatada por qualquer integrante do governo federal para tratar do assunto. "O governo do Estado somente se manifestará quando receber comunicado oficial do Ministério dos Transportes", finaliza a nota.

 

Na prática, o governo gaúcho queria transferir a gestão sobre 1.655 quilômetros concedidos à iniciativa privada que envolvem as principais rodovias do Estado. As concessões foram assinadas durante o governo Antônio Britto, à época no PMDB (1995-98), e agruparam, em polos, rodovias estaduais e federais.

 

Quando anunciou o repasse, a governadora disse que, em primeiro lugar, há previsão contratual para a medida. Também alegou que o governo propôs solução para resolver o passivo cobrado pelas concessionárias quando elaborou projeto que previa a renovação dos atuais contratos, por 15 anos, sem realizar nova licitação, em troca de acordo para investimentos das administradoras das estradas. O Ministério dos Transportes emitiu parecer rejeitando a prorrogação de contratos, que terminarão em 2013.

 

Leia abaixo a íntegra da nota:

 

Senhora governadora,

 

Ao cumprimentá-la, acuso o recebimento o OF. GG/SG-42, de 19 de agosto do corrente ano, através do qual, Vossa Excelência encaminha "a via original do instrumento de ratificação do ato de denúncia dos convênios 09/96, 011/96, 012/96, 013/96, 014/96 e 015/96 firmados entre a União Federal e o Estado do RS", e faço as seguintes considerações:

 

1) em exame preliminar, o Ministério dos Transportes não identificou em documento encaminhado por Vossa Excelência razões que legitimem a denúncia pretendida, os convênios de delegação acima epigrafados.

 

2) como é sabido, a União, através do Ministério dos Transportes, em 1996, procedeu, por solicitação do Estado, a delegação de vários trechos de rodovias federais, com o objetivo de compor a modelagem do programa de concessões estadual. Tais trechos de rodovias foram delegados sem quaisquer pendências ou ônus para o Estado.

 

3) a potencial aceitação da devolução dos aludidos trechos de rodovias federais só poderá ser discutida após o saneamento prévio de eventuais passivos existentes em contratos de concessão, cuja responsabilidade, na forma do §1º da cláusula 12ª dos convênios, é do Estado, posto que gerados ao longo de mais de 10 anos de concessão e, até agora, não solucionados, conforma declarado no documento denominado "instrumento de ratificação do ato de denúncia dos convênios 09/96, 011/96, 012/96, 013/96, 014 e 015".

 

4) ademais, considerando que nosso modelo de concessão é distinto daquele implementado pelo Estado do RS, não interessa à União receber, por delegação, as rodovias estaduais incluídas nas concessões.

 

5) sobre o mérito do comunicado, isto é, a denúncia pretendida sobre as bases postas no documento anexado ao ofício de Vossa Excelência, já encaminhei às áreas técnicas competentes, bem assim a Consultoria Jurídica do Ministério dos Transportes, para exame e considerações que o caso requer, para, só então, responder no prazo previsto nos Convênios.

 

6) por fim, informo que tão logo as áreas técnicas e jurídicas deste Ministério, concluam o exame das causas apontadas pelo Estado para denúncia dos citados convênios, encaminharei o assunto a Vossa Excelência.

 

Atenciosamente,

Alfredo Nascimento

Ministro de Estado dos Transportes

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